Programa de Divulgação da Qualificação dos Prestadores de Serviços na Saúde Suplementar

A Resolução Normativa nº 267, de 24 de agosto de 2011, instituiu o “Programa de Divulgação da Qualificação dos Prestadores de Serviços na Saúde Suplementar”, que consiste, basicamente, na obrigação para as operadoras de planos de saúde de divulgarem em todos os seus veículos de comunicação os atributos de qualificação dos prestadores de serviço, que constituem as suas redes assistenciais. O objetivo maior do programa é aumentar o poder de avaliação e escolha por parte dos beneficiários dos planos de saúde.

Neste contexto, entende-se a qualificação como um processo cujo objetivo é apoiar e estimular profissionais e unidades de saúde a atingir o seu melhor desempenho.

A forma de divulgação será padronizada pela ANS para que cada atributo, sua definição e sua importância na melhoria da qualidade dos serviços de saúde estejam claros para todos os usuários da saúde suplementar e também para quem desejar adquirir um plano de saúde.

Tipos de Prestadores de Serviço

Para dar início ao programa ficam estabelecidos os seguintes atributos de qualificação, listados conforme o tipo de prestadores de serviços:

I - prestadores de serviços hospitalares:

• acreditação de serviços de saúde com identificação da entidade acreditadora;
• participação no Sistema de Notificação de Eventos Adversos - NOTIVISA - da Agência Nacional de Vigilância Sanitária - ANVISA; e,
• participação no Programa de Monitoramento da Qualidade dos Prestadores de Serviços na Saúde Suplementar - QUALISS, conforme o inciso I do Art. 9 da Resolução Normativa n º 267, de 2011.

Clique aqui para obter mais informações sobre os atributos de qualificação para este tipo de prestador.

II - prestadores de serviços auxiliares de diagnóstico e terapia e clínicas ambulatoriais:

• acreditação de serviços de saúde com identificação da entidade acreditadora; 
• participação no NOTIVISA da ANVISA; e,
• participação no Programa de Monitoramento da Qualidade dos Prestadores de Serviços na Saúde Suplementar - QUALISS, conforme o inciso I do Art. 9 da Resolução Normativa n º 267, de 2011. 

Clique aquipara conferir obter mais informações sobre os atributos de qualificação para este tipo de prestador.

III - profissionais de saúde ou pessoas jurídicas que prestam serviços em consultórios:

• participação no NOTIVISA da ANVISA; 
• pós-graduação com no mínimo 360 h e/ou residência em saúde reconhecidos pelo MEC;
• Mestrado, doutorado e livre docência;
• Título de especialista outorgado pela sociedade de especialidade e/ou Conselho Profissional da categoria; e,
• participação do profissional de saúde de nível superior em programa de certificação de atualização da categoria.

Clique aqui para conferir obter mais informações sobre os atributos de qualificação para este tipo de prestador.

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