O Rol de Procedimentos e Eventos em Saúde é a lista dos procedimentos, exames e tratamentos com cobertura obrigatória pelos planos de saúde. Essa cobertura mínima obrigatória é válida para planos de saúde contratados a partir de 1º de janeiro de 1999 e é revista a cada dois anos.
O primeiro Rol de Procedimentos e Eventos em Saúde estabelecido pela ANS foi o definido pela Resolução de Conselho de Saúde Suplementar - CONSU 10/1998, sendo posteriormente atualizado da seguinte forma:
| Normativo | Vigência |
|---|---|
| Resolução do Conselho de Saúde Suplementar - Consu nº 10/1998 | 04/11/1998 a 11/05/2000 |
| Resolução de Diretoria Colegiada - RDC nº 21/2000 | 12/05/2000 a 25/06/2002 |
| Resolução de Diretoria Colegiada - RDC nº 41/2001 | 14/01/2000 a 06/05/2001 |
| Resolução de Diretoria Colegiada - RDC nº 67/2001 | 07/05/2001 a 28/09/2004 |
| Resolução Normativa - RN nº 9/2002 | 26/06/2002 a 05/07/2007 |
| Resolução Normativa - RN nº 82/2004 | 29/09/2004 a 01/04/2008 |
| Resolução Normativa - RN nº 154/2007 | 06/07/2007 a 06/06/2010 |
| Resolução Normativa - RN nº 167/2008 | 02/04/2008 a 06/06/2010 |
| Resolução Normativa - RN nº 211/2010 | 07/06/2010 a 31/12/2011 |
| Resolução Normativa - RN nº 262/2011 | 01/01/2012 a 01/01/2014 |
| Resolução Normativa - RN nº 338/2013 | 02/01/2014 a 01/01/2016 |
| Resolução Normativa - RN nº 387/2015 | 02/01/2016 a 01/01/2018 |
| Resolução Normativa - RN nº 428/2017 | Desde 02/01/2018 |
A revisão periódica do Rol de Procedimentos é antecedida por amplos debates no Comitê Permanente de Regulação da Atenção à Saúde - COSAÚDE. Esse fórum de discussão conta com a participação de representantes de consumidores, de prestadores de serviços de saúde, de operadoras de planos privados de assistência à saúde, de conselhos de profissionais de saúde, de sociedades médicas e do corpo técnico da ANS. O grupo reúne-se para construir uma proposta que, posteriormente, é submetida à avaliação da sociedade por meio de consulta pública, com participação aberta a todos os interessados, por meio da página da ANS na internet.
Em 02 de janeiro de 2018 entra em vigor a nova cobertura obrigatória para beneficiários de planos, que estabelece o direito à cobertura para 18 novos procedimentos, entre exames, terapias e cirurgias, que atendem diferentes especialidades, e a ampliação de cobertura para outros 7 procedimentos, incluindo medicamentos orais contra o câncer. Pela primeira vez está sendo incorporado no Rol um medicamento para tratamento da esclerose múltipla. Acesse a seguir os documentos relativos ao Rol 2018.
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