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O que é o Rol de Procedimentos e Evento em Saúde

O Rol de Procedimentos e Eventos em Saúde garante e torna público o direito assistencial dos beneficiários dos planos de saúde, válida para planos de saúde contratados a partir de 1º de janeiro de 1999, contemplando os procedimentos considerados indispensáveis ao diagnóstico, tratamento e acompanhamento de doenças e eventos em saúde, em cumprimento ao disposto na
Lei nº 9.656, de 1998.

O primeiro Rol de Procedimentos e Eventos em Saúde estabelecido pela ANS foi o definido pela Resolução de Conselho de Saúde Suplementar - CONSU 10/1998, sendo posteriormente atualizado da seguinte forma:

NormativoVigência
Resolução do Conselho de Saúde Suplementar - Consu nº 10/1998 04/11/1998 a 11/05/2000
Resolução de Diretoria Colegiada - RDC nº 21/2000 12/05/2000 a 25/06/2002
Resolução de Diretoria Colegiada - RDC nº 41/2001 14/01/2000 a 06/05/2001
Resolução de Diretoria Colegiada - RDC nº 67/2001 07/05/2001 a 28/09/2004
Resolução Normativa - RN nº 9/2002 26/06/2002 a 05/07/2007
Resolução Normativa - RN nº 82/2004 29/09/2004 a 01/04/2008
Resolução Normativa - RN nº 154/2007 06/07/2007 a 06/06/2010
Resolução Normativa - RN nº 167/2008 02/04/2008 a 06/06/2010
Resolução Normativa - RN nº 211/2010 07/06/2010 a 31/12/2011
Resolução Normativa - RN nº 262/2011 01/01/2012 a 01/01/2014
Resolução Normativa - RN nº 338/2013 02/01/2014 a 01/01/2016
Resolução Normativa - RN nº 387/2015 02/01/2016 a 01/01/2018
Resolução Normativa - RN nº 428/2017 Desde 02/01/2018

Na saúde suplementar, a incorporação de novas tecnologias em saúde, bem como a definição de regras para sua utilização, regulamentada pela Resolução Normativa nº 439/2018, é definida pela ANS por meio dos sucessivos ciclos de atualização do Rol de Procedimentos e Eventos em Saúde, que ocorrem a cada dois anos.  O ciclo de atualização do Rol se inicia com ato de deliberação da Diretoria Colegiada da ANS (DICOL), que define um cronograma, fixando prazo para apresentação das propostas de atualização, mediante o preenchimento do formulário eletrônico FormRol.

Todos os interessados poderão enviar proposta de atualização do Rol, isto quer dizer que tanto pessoas físicas quanto pessoas jurídicas poderão encaminhar suas propostas, que contará com a participação do Comitê Permanente de Regulação da Atenção à Saúde - COSAÚDE, de caráter consultivo, que é um fórum pelo qual se estabelece o diálogo permanente com os agentes da saúde suplementar e a sociedade.


Rol de Procedimentos 2018 (a partir de 02/01/2018)

Em 02 de janeiro de 2018 entrou em vigor a nova cobertura obrigatória para beneficiários de planos, que estabelece o direito à cobertura para 18 novos procedimentos, entre exames, terapias e cirurgias, que atendem diferentes especialidades, e a ampliação de cobertura para outros 7 procedimentos, incluindo medicamentos orais contra o câncer. Pela primeira vez está sendo incorporado no Rol um medicamento para tratamento da esclerose múltipla. Acesse a seguir os documentos relativos ao Rol 2018.

Clique nos links abaixo para obter os documentos do novo Rol de Procedimentos e Eventos em Saúde:



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