Quais indicadores e programas serão utilizados para fins de aplicação do percentual intermediário (art. 4º, inciso II da IN DIDES nº 61) no primeiro ano de sua aplicabilidade?
Os indicadores e programas de indução da qualidade assistencial utilizados para a elaboração dos critérios de qualidade para fins de aplicação do percentual intermediário são:
I - proporção de guia eletrônica de cobrança na versão 3 do Padrão TISS;
II - Núcleo de Segurança do Paciente cadastrado na ANVISA;
III - proporção de readmissão em até 30 dias da última alta hospitalar; e
IV - efetiva participação no Projeto Parto Adequado, comprovada pela melhoria no indicador proporção de partos vaginais.
Para fazer jus ao percentual intermediário, o hospital deverá obrigatoriamente cumprir a meta do indicador Proporção de guia eletrônica de cobrança na versão 3 do Padrão TISS. Além disso, deve possuir a efetiva participação no Projeto Parto Adequado, comprovada pela melhoria no indicador proporção de partos vaginais; ou cumprir a meta dos indicadores relacionados ao Núcleo de Segurança do Paciente cadastrado na ANVISA e à proporção de readmissão em até 30 dias da última alta hospitalar.
Por fim, cumpre esclarecer que essa regra se aplica apenas aos prestadores de serviços hospitalares e aos reajustes ocorridos entre 22/12/2015 a 31/12/2016.
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