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Ex.: Reajuste

Quais indicadores e programas serão utilizados para fins de aplicação do percentual intermediário (art. 4º, inciso II da IN DIDES nº 61) no primeiro ano de sua aplicabilidade?

 

Os indicadores e programas de indução da qualidade assistencial utilizados para a elaboração dos critérios de qualidade para fins de aplicação do percentual intermediário são:

 

I - proporção de guia eletrônica de cobrança na versão 3 do Padrão TISS;

 

II - Núcleo de Segurança do Paciente cadastrado na ANVISA;

 

III - proporção de readmissão em até 30 dias da última alta hospitalar; e

 

IV - efetiva participação no Projeto Parto Adequado, comprovada pela melhoria no indicador proporção de partos vaginais.

 

Para fazer jus ao percentual intermediário, o hospital deverá obrigatoriamente cumprir a meta do indicador Proporção de guia eletrônica de cobrança na versão 3 do Padrão TISS. Além disso, deve possuir a efetiva participação no Projeto Parto Adequado, comprovada pela melhoria no indicador proporção de partos vaginais; ou cumprir a meta dos indicadores relacionados ao Núcleo de Segurança do Paciente cadastrado na ANVISA e à proporção de readmissão em até 30 dias da última alta hospitalar.

 

Por fim, cumpre esclarecer que essa regra se aplica apenas aos prestadores de serviços hospitalares e aos reajustes ocorridos entre 22/12/2015 a 31/12/2016.

 


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