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Qual é o tema da sua dúvida?

Ex.: Reajuste

Operadoras de planos e prestadores de serviços de saúde podem operar sem a formalização das regras do compromisso em um contrato escrito?

Não. É obrigatório formalizar em contratos escritos as relações entre operadoras de planos e hospitais, clínicas, profissionais de saúde autônomos, serviços de diagnóstico por imagem e laboratórios que compõem a rede de atendimento. As operadoras que, porventura, atuem sem a devida formalização por meio de um contrato escrito com seus prestadores de serviços são passiveis de fiscalização e aplicação das penalidades previstas na Resolução Normativa RN nº 124, de 2006, assim como, o prestador de serviços de saúde que atua no setor suplementar sem contrato escrito poderá não ter alguns direitos garantidos, como o reajuste anual e a possibilidade de contestar glosas, conforme artigo 5º parágrafo único da RN 363/2014 e do art. 8º, incisos I e II da RN 364/2014.


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