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Qual é o tema da sua dúvida?

Ex.: Reajuste

Qual o prazo para impugnar o atendimento identificado, no processo de Ressarcimento ao SUS?


 Em regra, conforme estabelecido nos artigos 8º  e 21 da RN nº  358/2014, e suas alterações, a operadora possui o prazo de 30 (trinta) dias para impugnar as identificações notificadas no ofício ABI, contados após o decurso de 10 (dez) dias corridos da disponibilização de tal ofício no PERSUS.
Excepcionalmente, diante da implementação do PERSUS, e do início da cobrança das Autorizações de Procedimentos Ambulatorias - APACs, em 2015, a ANS tem concedido prazos maiores para todas as Operadoras contestarem as identificações, os quais são informados nos ofícios de notificação do ABI.

 


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