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Ex.: Reajuste

O que são ativos garantidores vinculados à ANS?

Os ativos financeiros e/ou imóveis que se encontrarem vinculados à ANS são considerados como ativos garantidores das provisões técnicas que estão sujeitos à autorização da ANS para quaisquer movimentações. Com exceção dos Fundos de Investimento Dedicados ao Setor de Saúde Suplementar, uma vez alocados os recursos nos título(s) e/ou valor(es) mobiliário(s) escolhido(s) pela operadora, sua custódia deverá ser efetivada em conta específica destinada à vinculação à ANS, junto às centrais de custódia correspondentes. As operadoras que optarem por oferecer imóvel registrado em seu ativo permanente, como ativo garantidor vinculado, deverão proceder, através de solicitação específica, ao gravame da vinculação na certidão de registro do imóvel junto ao cartório competente. Uma vez vinculado à ANS, o imóvel ficará impossibilitado de servir como garantia real para qualquer tipo de operação (ex. hipoteca).


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