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Cuidados com a suficiência e registro de ativos garantidores

Técnicos da ANS identificaram que muitas operadoras acabam sofrendo sanções, inclusive indicação de direção fiscal, por não observarem adequadamente as regras de ativos garantidores.

Por isso, esteja atento aos seguintes pontos:

Diferença entre lastro e vinculação de ativos garantidores

Conforme disposto nos parágrafos 4º e 5º do art. 1º, 2º e 4º da Resolução Normativa - RN nº 206/2009, c/c RN nº 208/2009 e no caput do art. 2º da RN nº 227/2010, as operadoras devem possuir ativos suficientes para lastrear as provisões técnicas exigidas.

Além disso, conforme RN nº 159/2007, todos os ativos garantidores deveriam ser vinculados à ANS. Com o início da vigência do disposto no § 2º, art. 2º da RN nº 227/2010, passou a ser facultativa a vinculação do saldo da PESL correspondente aos eventos avisados até 30 dias antes do encerramento do balancete mensal (último dia do mês a que se refere o balancete).

Ressalta-se que com a publicação da RN nº 274, de 20/10/2011, a RN nº 227/2010 foi acrescida do § 2º-A, que faculta a vinculação de ativos garantidores para a parcela da provisão de sinistros/eventos a liquidar referente aos eventos/sinistros que tenham sido avisados nos últimos 60 dias, para as operadoras com até 100.000 beneficiários, número a ser apurado na data de 31 de dezembro do exercício imediatamente anterior.

Assim, desde o início de vigência da referida RN nº 227/2010, tem se verificado que muitas operadoras não atentaram para a necessidade de suficiência de lastro de ativos garantidores, limitando-se a observar apenas a suficiência da vinculação por meio de centrais de custódia ou fundos dedicados ao setor de saúde suplementar.

Para verificar a suficiência do lastro de ativos garantidores, as operadoras devem observar se os ativos contabilizados nos demonstrativos financeiros atendem aos critérios da RN nº 159/2007 e se são suficientes para cobertura das provisões técnicas exigidas pela regulamentação pertinente.

Saldo remanescente de ativos garantidores migrados da provisão de risco

Na avaliação da suficiência do lastro e vinculação dos ativos garantidores, as operadoras devem ter especial atenção para o saldo remanescente dos ativos garantidores migrados da provisão de risco, conforme previsto nos parágrafos 4º e 5º do art. 1º da RN nº 206/2009, alterada pela RN nº 208/2009.

Esses dispositivos foram criados com a perspectiva de manter o esforço de capitalização feito entre 2002 e 2009 para a provisão de risco. A migração foi feita para até 72/72 da provisão para eventos ocorridos e não avisados (PEONA) calculada em dezembro de 2009 e o eventual excedente para a provisão de eventos/sinistros a liquidar (PESL).

Com a RN nº 227/2010, não há mais valores migrados para PESL, permanecendo ainda a exigência do saldo remanescente para cobertura da PEONA.

Para verificar o montante a ser vinculado à PEONA, as operadoras devem:

1) somar a provisão de Risco – PR (deduzido o percentual coberto por imóveis eventualmente vinculados) e a PEONA exigidas em dezembro de 2009, à luz da RN nº 160/2007, vigente à época;

2) em seguida, existem três situações possíveis para a apuração das exigências de vinculação de ativos garantidores da PEONA incorporando o saldo remanescente dos ativos migrados da PR:

a) se a soma (PR + PEONA exigidas em 2009) ultrapassar os 72/72 da PEONA calculada atualmente, a necessidade de vinculação será 72/72 da PEONA calculada atualmente;

b) se a soma (PR + PEONA exigidas em 2009) ultrapassar a PEONA exigida atualmente à luz da RN nº 209/2009 e alterações posteriores, a necessidade de vinculação será a própria soma; ou

c) se a soma (PR + PEONA exigidas em 2009) não ultrapassar a PEONA exigida atualmente à luz da RN nº 209/2009 e alterações posteriores, a necessidade de vinculação se limita à PEONA exigida atualmente à luz da RN nº 209/2009 e alterações posteriores.

OBS.: Ressalta-se que com a publicação da RN nº 274, de 20/10/2011, o saldo remanescente dos ativos garantidores da provisão de risco deixam de ser exigido para as operadoras com até 100.000 beneficiários (número a ser apurado na data de 31 de dezembro do exercício imediatamente anterior).

Aplicação em fundos dedicados ao setor de saúde suplementar

As operadoras que aplicarem seus ativos em fundos dedicados ao setor de saúde suplementar devem garantir junto aos bancos conveniados que as cotas aplicadas estejam vinculadas à ANS, ou seja, os valores aplicados nesses fundos são informados à ANS como ativos garantidores.

Somente serão considerados ativos garantidores os valores aplicados em cotas bloqueadas que demandam a autorização da ANS para movimentação, conforme previsto no art. 5º da IN DIOPE nº 13/2007.


 


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