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Alguns aspectos econômico-financeiros a serem observados pelas operadoras de planos de saúde

Depósitos Judiciais – Eventos/Sinistros

O registro de valores contabilizados na conta “131749110 – Depósitos Judiciais – Eventos/Sinistros” pressupõe a existência de processos judiciais referentes à ocorrência de eventos cujo pagamento é questionado pela operadora junto ao beneficiário ou ao prestador, conforme previsto no capítulo III, anexo I, da IN DIOPE nº 46/2010.

Atenção: depósitos judiciais referentes a processos cíveis, trabalhistas ou fiscais não devem ser registrados nessa conta.

Algumas operadoras têm apresentado, nos dados enviados por meio do DIOPS, a existência de valores contabilizados como Depósitos Judiciais de Eventos/Sinistros superiores à PESL a ser vinculada nos termos da RN nº 227/2010, o que indica uma inconsistência e deve ser verificado e corrigido pelas operadoras.

Cabe lembrar que, nos termos do § 1º, art. 2º da RN nº 227/2010, os montantes de depósitos judiciais de eventos/sinistros podem ser deduzidos da necessidade de ativos garantidores da PESL.

Procedimentos previamente acordados (PPA)

O PPA é um trabalho realizado pela auditoria independente cujos procedimentos são orientados pela ANS para verificação das informações transmitidas pelas operadoras no DIOPS XML. O relatório deve observar se os saldos apresentados no balancete e nos quadros demonstrativos têm correspondência na documentação contábil da operadora. Toda divergência apontada no relatório de PPA deve ser imediatamente corrigida pelas operadoras.

Equívocos freqüentes são a segregação da PESL diferente da informada no DIOPS e a informação de valores de depósitos judiciais de eventos diferente da informada no DIOPS.

Plano de recuperação – RN nº 199, de 2009

Plano de recuperação, RN nº 199, é o conjunto de medidas administrativas corretivas, materializadas em uma projeção de fluxo de caixa que, partindo de uma situação patrimonial de desequilíbrio econômico-financeiro, possibilitem o retorno à situação de normalidade.

Operadoras que apresentem problemas relacionados a controles internos, adoção do plano de contas, confiabilidade das informações ou ressalvas significativas em parecer de auditoria e no relatório de PPA não podem apresentar plano de recuperação até que sejam sanados e corrigidos esses apontamentos.


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