16/05/2011 a 21/06/2011
Consulta Pública sobre a Proposta de Resolução Normativa que dispõe sobre a concessão de bonificação aos beneficiários de planos privados de assistência à saúde pela participação em programas de promoção do envelhecimento ativo ao longo do curso da vida e de premiação pela participação em programas de promoção da saúde e de prevenção de riscos e doenças, e dá outras providências.
| Descrição | Documento |
|---|---|
| Exposição de Motivos | Visualizar (.pdf) |
| Minuta de RN | Visualizar (.pdf) |
| Consulta Pública 42/2011 | Visualizar (.pdf) |
| Descrição | Documento |
|---|---|
| Relatório da Consulta Pública nº 42 de 2011 | Visualizar (.pdf) |
| Descrição | Documento |
|---|---|
| RN nº 265, de 19 de agosto de 2011 | Visualizar |
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