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Requisitos para celebração de contratos entre operadoras e prestadores de serviços auxiliares de diagnóstico e terapia e clínicas ambulatoriais

Período:

25/09/2003 a 10/10/2003

Descrição

Estabelece os requisitos para a celebração dos contratos firmados entre as operadoras de planos de assistência à saúde e prestadores de serviços auxiliares de diagnóstico e terapia e clínicas ambulatoriais.


Arquivos relacionados:

Descrição Documento
Publicação no DOU Visualizar (.pdf)
Minuta de RN Visualizar (.pdf)
Exposição de Motivos Visualizar (.pdf)

Resolução Normativa:

Descrição Documento
RN nº 54, de 28 de novembro de 2003 Visualizar (.pdf)


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