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Consultas Públicas encerradas

 
 
NºConsultaPeríodo
46

Programa de Qualificação - Componente Operadoras

28/09/2011 a 04/11/2011
45

Informação da rede credenciada

24/8/2011 a 22/9/2011
44

Instituição do Programa de Monitoramento da Qualidade dos Prestadores de Serviços na Saúde Suplementar (QUALISS)

24/06/2011 a 23/07/2011
43

Atualização do Padrão de Troca de Informação na Saúde Suplementar (Padrão TISS).

07/06/2011 a 05/08/2011
42

RN Envelhecimento Ativo

16/05/2011 a 21/06/2011
41 Regulamentação dos artigos 30 e 31 da Lei nº 9.656/98. 19/04/2011 a 02/06/2011
40 Atualização do Rol de Procedimentos e Eventos em Saúde. 15/04/2011 a 21/05/2011
39 Consulta Pública da resolução que Regula o plano de recuperação assistencial e o regime especial de Direção Técnica no âmbito do mercado de saúde suplementar 09/03/2011 a 08/04/2011
38 Resolução Normativa que institui o Programa de Incentivo à Qualificação de Prestadores de Serviços na Saúde Suplementar. 25/02/2011 a 27/03/2011
37 Garantia de atendimento dos beneficiários de plano privado de assistência à Saúde 03/02/2011 a 02/03/2011
36 Programa de Acreditação de Operadoras 17/12/2010 a 06/01/2011
35 Adaptação de Contratos 19/11/2010 a 03/01/2011
34 Extensão da Portabilidade 20/10/2010 a 10/11/2010
33 Formas de Participação Social 31/08/2010 a 30/09/2010
32 Procedimento de Notificação de Investigação Preliminar - NIP, instrumento para solucionar conflitos entre consumidores e operadoras de planos de saúde acerca de negativa de cobertura 16/06/2010 a 26/06/2010
31 Cobertura mínima obrigatória para os planos de saúde (Rol de Procedimentos e Eventos em Saúde) 08/09/2009 a 08/10/2009
30 Classificação dos planos de saúde, contratação de planos de saúde e criação de Administradora de Benefícios 19/11/2008 a 03/12/2008
29 Portabilidade de carências 22/09/2008 a 17/10/2008
28 Carta de Orientação ao Consumidor e processo de Doença ou Lesão Preexistente (DLP)  20/08/2007 a 09/09/2007
27 Cobertura mínima obrigatória para os planos de saúde (Rol de Procedimentos e Eventos em Saúde) 14/06/2007 a 17/04/2007
26 Qualidade da atenção à saúde e suficiência da rede assistencial (rede conveniada de médicos, hospitais, clínicas e laboratórios) 21/12/2006 a 19/02/2007
25 Cobertura mínima obrigatória para os planos odontológicos (Rol de Procedimentos) 30/10/2006 a 29/11/2006
24 Critérios para aplicação dos mecanismos financeiros de regulação 30/10/2006 a 29/11/2006
23 Definição de autogestão e de critérios para sua atuação, organização e funcionamento 29/08/2006 a 18/09/2006
22 Participação das Entidades de Defesa dos Consumidores na Câmara de Saúde Suplementar  04/11/2005 a 19/11/2005
21 Padrão obrigatório de troca de informações entre Operadoras de Planos de Saúde e prestadores de serviços de saúde (Troca de Informação em Saúde Suplementar – TISS)  11/02/2005 a 13/03/2005
20 Alteração do art. 1º da RDC nº 62 sobre normas para o ressarcimento ao SUS 19/11/2004 a 19/12/2004
19 Cobertura mínima obrigatória para os planos de saúde (Rol de Procedimentos) 19/08/2004 a 30/08/2004
18 Cobertura com ativos garantidores da provisão de risco condicionada à adoção de programas de promoção da saúde e prevenção de riscos e doenças  06/08/2004 a 19/08/2004
17 Identificação de clientes, manutenção de registros e divulgação de operadoras e situações que podem configurar crimes previstos na Lei nº 9.613/98  04/02/2004 a 01/03/2004
16 Requisitos para celebração de contratos entre operadoras e consultórios médicos e odontológicos  16/12/2003 a 15/01/2004
15 Provisão técnica para garantia de remissão de Operadoras e Seguradoras em saúde 09/12/2003 a 07/01/2004
14 Variação de preço por faixa etária nos planos de saúde contratados a partir de 1º de janeiro de 2004  26/11/2003 a 03/12/2003
13 Produto exclusivamente odontológico em regime misto de preço 23/10/2003 a 11/10/2003 23/10/2003 a 10/11/2003
12 Requisitos para celebração de contratos entre operadoras e prestadores de serviços auxiliares de diagnóstico e terapia e clínicas ambulatoriais  25/09/2003 a 10/10/2003
11 Proibição de exigência de caução 25/09/2003 a 25/09/2003 12/06/2003 a 11/07/2003
10 Diversificação dos ativos das Operadoras para aceitação como garantidores e alteração do §1o do art. 7o da RDC no 77  12/06/2003 a 11/07/2003
09 Contratualização de entidades hospitalares pelas Operadoras 12/04/2003 a 25/05/2003 14/03/2003 a 16/04/2003
08 Entendimento da ANS sobre administração, disponibilização e comercialização de produtos ou serviços vinculados a descontos aos consumidores (cartão-desconto e similares) 18/10/2002 a 20/11/2002
07 Fornecimento de informações para o cadastro de beneficiários da ANS 15/07/2002 a 16/06/2002
06 Regulamentação do Plano Especial de Adesão a Contrato Adaptado 14/08/2001 a 20/08/2001
05 Informações sobre assistência prestadas aos beneficiários de planos de saúde e criação do Sistema de Acompanhamento de Produtos 15/05/2001 a 08/06/2001
04 Alienação compulsória de carteiras de planos de saúde 15/05/2001 a 08/06/2001
02 Critérios financeiros de operação e garantias financeiras 13/02/2001 a 17/04/2001
01 Procedimentos de alta complexidade para fins de Doença e Lesão Preexistente (DLP) 31/01/2001 a 31/03/2001
 
 


Saiba Mais

Acesse a legislação relacionada

  • RN nº 242, de 2010 - dispôs sobre a participação da sociedade civil e dos agentes regulados no processo de edição de normas e tomada de decisão da ANS mediante a realização de consultas e audiências públicas, e câmaras técnicas.

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Entenda como as normas do setor de saúde suplementar são criadas

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