Agenda Regulatória 2013/2014

Período:

21/12/2012 a 29/01/2013

Descrição:

Dispõe sobre a Agenda Regulatória 2013/2014, com 7 (sete) eixos temáticos e 36 projetos propostos.


Arquivos Relacionados:

DescriçãoDocumento
Conheça a listagem completa de eixos e projetos Visualizar (.pdf)
Processo de Construção da Agenda 2013-2014 Visualizar (.pdf)
Apresentação sobre a Agenda Regulatória 2013/2014 Visualizar (.pdf)

Relatório da Consulta Pública:

DescriçãoDocumento
Relatório da Consulta Pública nº 52 Visualizar (.pdf)

Resolução Normativa:

Não houve Resolução Normativa, mas a publicação da Agenda Regulatória 2013/2014


Fim do prazo para contribuição.

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