13/07/2012 a 11/08/2012
A presente consulta pública tem por objetivo receber contribuições acerca da proposta de resolução normativa que dispõe sobre os procedimentos para adequação econômico-financeira das operadoras de planos privados de assistência à saúde. O destaque da proposta é a diferenciação de mecanismos de recuperação em função do porte das operadoras, conferindo menor custo regulatório para pequenas e médias empresas. Além disso, a minuta propõe o estabelecimento de requisitos mais eficientes para a análise de viabilidade das medidas e monitoramento das projeções para a efetiva recuperação econômico-financeira das operadoras de grande porte do setor.
| Descrição | Documento |
|---|---|
| Exposição de Motivos | Visualizar (.pdf) |
| Minuta de RN | Visualizar (.pdf) |
| Consulta Pública 47/2012 | Visualizar (.pdf) |
| Relatório da Consulta Pública: | Visualizar (.pdf) |
| Descrição | Documento |
|---|---|
| RCP nº47 de 2012 | Visualizar (.pdf) |
| Descrição | Documento |
|---|---|
| RN nº 307, de 22 de outubro de 2012 | Visualizar |
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