Consultas Públicas são discussões de temas relevantes, abertas a sociedade, onde a ANS busca subsídios para o processo de tomada de decisão. Espera-se assim, tornar as ações governamentais mais democráticas e transparentes.
A Consulta Pública deve contar com a participação, tanto de cidadãos quanto de setores especializados da sociedade, como sociedades científicas, entidades profissionais, universidades, institutos de pesquisa e representações do setor regulado.
Número | Descrição | Período | Participação |
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76 | Proposta de Resolução Normativa sobre as regras para celebração dos contratos escritos firmados entre as operadoras de planos de assistência à saúde e os prestadores de serviços de atenção à saúde | 11/11/2019 a 26/12/2019 | Participar |
75 | Processo administrativo eletrônico na Agência Nacional de Saúde Suplementar – ANS: procedimentos para o funcionamento do processo administrativo eletrônico na ANS em atos processuais por usuários externos | 17/06/19 a 16/07/19 | Participar |
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