Portal do Governo Brasileiro

Câmara Técnica do Pool de Risco

Descrição

Objetiva discutir a introdução do Pool de Risco para apuração do reajuste anual de contratos coletivos com menos de 30 beneficiários, visando incentivar a concorrência no setor de saúde suplementar.


Conclusão

A Câmara Técnica foi concluída após a quarta reunião realizada em 13/06/2012. O resultado da Câmara Técnica foi a disponibilização da minuta de Resolução Normativa que dispõe sobre a regulamentação do agrupamento de contratos coletivos de planos privados de assistência à saúde, com menos de 30 beneficiários, para cálculo e a aplicação do percentual de reajuste, a qual está disponível para manifestação da sociedade por meio da Consulta Pública ANS nº 48/12, no período de 01/08/2012 a 30/08/2012.