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Norma Ações
Norma: Resolução Normativa nº 440 / Diretoria Colegiada
Data D.O.U.: 14/12/2018
Ementa: Institui o Programa de Certificação de Boas Práticas em Atenção à Saúde de Operadoras de Planos Privados de Assistência à Saúde.
Tema(s): Operadoras - Aspecto Econômico-financeiro
Assunto(s): Boas Práticas, Saúde da Operadora
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Norma: Resolução Normativa nº 439 / Diretoria Colegiada
Data D.O.U.: 12/12/2018
Ementa: Dispõe sobre processo de atualização periódica do Rol de Procedimentos e Eventos em Saúde, no âmbito da Agência Nacional de Saúde Suplementar.
Tema(s): Plano de saúde - Cobertura
Assunto(s): Cobertura Assistencial - Rol de Procedimentos
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Norma: Resolução Operacional nº 2.367 / Diretoria Colegiada
Data D.O.U.: 12/12/2018
Ementa: Dispõe sobre o restabelecimento da comercialização de planos ou produtos da Operadora CEDPLAN Saúde Ltda. EPP.
Tema(s): Regimes especiais
Assunto(s): Comercialização de Planos ou Produtos
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Norma: Resolução Operacional nº 2.366 / Diretoria Colegiada
Data D.O.U.: 12/12/2018
Ementa: Dispõe sobre a instauração do Regime de Direção Fiscal na operadora Santo André Planos de Assistência Médica Ltda.
Tema(s): Regimes especiais
Assunto(s): Direção Fiscal
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Norma: Resolução Operacional nº 2.365 / Diretoria Colegiada
Data D.O.U.: 12/12/2018
Ementa: Dispõe sobre a instauração do Regime de Direção Fiscal na operadora CAMIM – Clínica Médica Ltda.
Tema(s): Regimes especiais
Assunto(s): Direção Fiscal
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