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Norma Ações
Norma: Resolução Normativa nº 429 / Diretoria Colegiada
Data D.O.U.: 13/11/2017
Ementa: Altera a Resolução Normativa – RN nº 425, de 19 de julho de 2017, que regulamenta o Programa de Regularização de Débitos não Tributários - PRD junto à ANS, instituído por meio da Medida Provisória nº 780, de 19 de maio de 2017, nos termos da Lei n.º 13.494, de 24 de outubro de 2017.
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Norma: Resolução Operacional nº 2.236 / Diretoria Colegiada
Data D.O.U.: 13/11/2017
Ementa: Dispõe sobre a instauração do Regime de Direção Fiscal na Operadora MULTICLÍNICA Serviços de Saúde Ltda.
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Norma: Resolução Operacional nº 2.235 / Diretoria Colegiada
Data D.O.U.: 13/11/2017
Ementa: Dispõe sobre a determinação da alienação da carteira da operadora SAÚDE – Sistema Assistencial Unificado de Empresas – Sociedade Simples.
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Norma: Resolução Operacional nº 2.234 / Diretoria Colegiada
Data D.O.U.: 13/11/2017
Ementa: Dispõe sobre a instauração do Regime de Direção Fiscal na Operadora SAÚDE – Sistema Assistencial Unificado de Empresas – Sociedade Simples.
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Norma: Resolução Operacional nº 2.233 / Diretoria Colegiada
Data D.O.U.: 13/11/2017
Ementa: Dispõe sobre a determinação da alienação da carteira da operadora Free Dent Planos Odontológicos Ltda.
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