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Norma Ações
Norma: Resolução Operacional nº 2.459 / Diretoria Colegiada
Data D.O.U.: 02/09/2019
Ementa: Dispõe sobre a instauração do Regime de Direção Fiscal na operadora AGEMED Saúde S.A.
Tema(s): Regimes especiais
Assunto(s): Direção Fiscal
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Norma: Resolução Operacional nº 2460 / Diretoria Colegiada
Data D.O.U.: 30/08/2019
Ementa: Dispõe sobre a instauração do regime especial de Direção Técnica na operadora AGEMED SAÚDE S. A.
Tema(s): Regimes especiais
Assunto(s): Direção Técnica
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Norma: Resolução Operacional nº 2.458 / Diretoria Colegiada
Data D.O.U.: 28/08/2019
Ementa: Dispõe sobre a determinação da alienação da carteira da operadora Centro Odontológico Integrado EIRELI.
Tema(s): Regimes especiais
Assunto(s): Alienação Compulsória
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Norma: Resolução Operacional nº 2.457 / Diretoria Colegiada
Data D.O.U.: 28/08/2019
Ementa: Dispõe sobre a prorrogação da determinação de alienação da carteira da operadora SITTO – Sistema Integrado de Tratamento Odontológico.
Tema(s): Regimes especiais
Assunto(s): Alienação Compulsória
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Norma: Resolução Operacional nº 2.456 / Diretoria Colegiada
Data D.O.U.: 28/08/2019
Ementa: Dispõe sobre a prorrogação da determinação de alienação da carteira da operadora Irmandade Nossa Senhora das Merces de Montes Claros.
Tema(s): Regimes especiais
Assunto(s): Alienação Compulsória
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