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Sobre a ANS

Publicado em: 23/01/2015

Núcleo da ANS/PE funcionará em horário diferenciado

Mudança no atendimento será apenas no período de 26 a 30/01 

Sobre a ANS

Publicado em: 16/01/2015

Núcleo da ANS/SP tem horário especial nesta sexta

Beneficiários podem ser atendidos normalmente pelo Disque ANS e pela Central de Atendimento

Sobre a ANS

Publicado em: 16/01/2015

Feriado no Rio de Janeiro

Sede e Núcleo não funcionam na terça-feira, 20/01

Sobre a ANS

Publicado em: 12/01/2015

Conclusão de mandato do diretor-presidente

André Longo estava no cargo desde fevereiro de 2013

Termo de compromisso e/ou de responsabilidade

O Termo de Compromisso (TC) é uma ferramenta de regulação no setor de saúde suplementar, que surge a partir da necessidade de acordos entre a Agência e as operadoras de planos de saúde, quando há interesse em implementar práticas vantajosas para os consumidores.

O TC, definido na Lei nº 9.656/98, não poderá restringir os direitos do consumidor. Para definir o acordo, serão considerados os critérios de aferição e controle da qualidade dos serviços a serem oferecidos pelas operadoras.

Cabe à ANS definir critérios de aferição e controle da qualidade das ações objeto do acordo. O descumprimento injustificado do termo poderá resultar na aplicação da penalidade para a operadora.

O Termo de Responsabilidade é o instrumento em que uma operadora formaliza as referências aprovadas pela Diretoria Colegiada para as novas contratações decorrentes de oferta pública.

Razão Social Termo Documento de Abertura Tema
UNIMED Leste Paulista Cooperativa de Trabalho Médico Termo de Compromisso Nº 018/2012 + Termo de Responsabilidade + Comunicado 069/2012 Baixar (.zip) -
Italica Saúde LTDA Termo de Compromisso Nº 016/2009 + Termo de Responsabilidade Vizualizar (.pdf) -
Ana Costa LTDA Termo de Compromisso Nº 015/2009 + Termo de Responsabilidade Vizualizar (.pdf) -
Unimed Belém - Cooperativa de Trabalho Médico Termo de Responsabilidade Vizualizar (.pdf) -
Unimed Belém - Cooperativa de Trabalho Médico Termo de Compromisso Nº 014/2007 + Termo de Responsabilidade Vizualizar (.pdf) -
Ameplan Assistência Médica Planejada S/C LTDA. Termo de Compromisso Nº 013/2007 + Termo de Responsabilidade Vizualizar (.pdf) -
São Francisco Sistemas de Saúde Sociedade Empresária LTDA. Termo de Compromisso Nº 012/2006 + Termo de Responsabilidade Vizualizar (.pdf) -
Porto Seguro - Seguro Saúde S.A. Termo de Compromisso Nº 011/2006 Vizualizar (.pdf) Reajuste autorizado
Grupo Hospitalar do Rio de Janeiro LTDA. Termo de Compromisso Nº 010/2006 + Termo de Responsabilidade Vizualizar (.pdf) -
Samoc S.A. - Sociedade Assistencial Médica e Odonto Cirúrgica. Termo de Compromisso Nº 009/2006 + Termo de Responsabilidade Vizualizar (.pdf) -
Samoc S.A. - Sociedade Assistencial Médica e Odonto Cirúrgica. Termo de Compromisso Nº 008/2006 + Termo de Responsabilidade Vizualizar (.pdf) -
Hapvida Assistência Médica Ltda. Termo de Compromisso Nº 007/2005 + Termo de Responsabilidade Vizualizar (.pdf) -
Assistência a Saúde LTDA. Termo de Compromisso Nº 006/2005 + Termo de Responsabilidade Vizualizar (.pdf) -
Itaúseg Saúde S/A Termo de Compromisso Nº 005/2005 Vizualizar (.pdf) Reajuste autorizado
Amil Assistência Internacional de Saúde Ltda. Termo de Compromisso Nº 004/2005 Vizualizar (.pdf) Reajuste autorizado
Golden Cross Assistência Internacional de Saúde Ltda. Termo de Compromisso Nº 003/2005 Vizualizar (.pdf) Reajuste autorizado
Sul América Cia. de Seguro Saúde Termo de Compromisso Nº 002/2004 Vizualizar (.pdf) Reajuste autorizado
Bradesco Saúde S/A. Termo de Compromisso Nº 001/2004 Vizualizar (.pdf) Reajuste autorizado
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