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Sobre a ANS

Publicado em: 18/12/2014

ANS lança Guia de Boas Práticas Regulatórias

Publicação tem orientações básicas para tornar o fluxo regulatório mais eficiente e transparente

Integração com o SUS

Publicado em: 16/12/2014

ANS apresenta mapeamento inédito do ressarcimento ao SUS

Levantamento permite conhecer perfil de usuários e dos procedimentos realizados na rede pública por pessoas com plano de saúde. Novas medidas visam integração da saúde pública e suplementar

Integração com o SUS

Publicado em: 15/12/2014

Ministério da Saúde e ANS anunciam medidas para integração da saúde pública e privada

Coletiva de imprensa será realizada no Rio de Janeiro nesta terça-feira, 16/12

Sobre a ANS

Publicado em: 15/12/2014

Feriado no Paraná

Núcleo da ANS em Curitiba não funcionará na sexta-feira, 19/12

Termo de compromisso e/ou de responsabilidade

O Termo de Compromisso (TC) é uma ferramenta de regulação no setor de saúde suplementar, que surge a partir da necessidade de acordos entre a Agência e as operadoras de planos de saúde, quando há interesse em implementar práticas vantajosas para os consumidores.

O TC, definido na Lei nº 9.656/98, não poderá restringir os direitos do consumidor. Para definir o acordo, serão considerados os critérios de aferição e controle da qualidade dos serviços a serem oferecidos pelas operadoras.

Cabe à ANS definir critérios de aferição e controle da qualidade das ações objeto do acordo. O descumprimento injustificado do termo poderá resultar na aplicação da penalidade para a operadora.

O Termo de Responsabilidade é o instrumento em que uma operadora formaliza as referências aprovadas pela Diretoria Colegiada para as novas contratações decorrentes de oferta pública.

Razão Social Termo Documento de Abertura Tema
UNIMED Leste Paulista Cooperativa de Trabalho Médico Termo de Compromisso Nº 018/2012 + Termo de Responsabilidade + Comunicado 069/2012 Baixar (.zip) -
Italica Saúde LTDA Termo de Compromisso Nº 016/2009 + Termo de Responsabilidade Vizualizar (.pdf) -
Ana Costa LTDA Termo de Compromisso Nº 015/2009 + Termo de Responsabilidade Vizualizar (.pdf) -
Unimed Belém - Cooperativa de Trabalho Médico Termo de Responsabilidade Vizualizar (.pdf) -
Unimed Belém - Cooperativa de Trabalho Médico Termo de Compromisso Nº 014/2007 + Termo de Responsabilidade Vizualizar (.pdf) -
Ameplan Assistência Médica Planejada S/C LTDA. Termo de Compromisso Nº 013/2007 + Termo de Responsabilidade Vizualizar (.pdf) -
São Francisco Sistemas de Saúde Sociedade Empresária LTDA. Termo de Compromisso Nº 012/2006 + Termo de Responsabilidade Vizualizar (.pdf) -
Porto Seguro - Seguro Saúde S.A. Termo de Compromisso Nº 011/2006 Vizualizar (.pdf) Reajuste autorizado
Grupo Hospitalar do Rio de Janeiro LTDA. Termo de Compromisso Nº 010/2006 + Termo de Responsabilidade Vizualizar (.pdf) -
Samoc S.A. - Sociedade Assistencial Médica e Odonto Cirúrgica. Termo de Compromisso Nº 009/2006 + Termo de Responsabilidade Vizualizar (.pdf) -
Samoc S.A. - Sociedade Assistencial Médica e Odonto Cirúrgica. Termo de Compromisso Nº 008/2006 + Termo de Responsabilidade Vizualizar (.pdf) -
Hapvida Assistência Médica Ltda. Termo de Compromisso Nº 007/2005 + Termo de Responsabilidade Vizualizar (.pdf) -
Assistência a Saúde LTDA. Termo de Compromisso Nº 006/2005 + Termo de Responsabilidade Vizualizar (.pdf) -
Itaúseg Saúde S/A Termo de Compromisso Nº 005/2005 Vizualizar (.pdf) Reajuste autorizado
Amil Assistência Internacional de Saúde Ltda. Termo de Compromisso Nº 004/2005 Vizualizar (.pdf) Reajuste autorizado
Golden Cross Assistência Internacional de Saúde Ltda. Termo de Compromisso Nº 003/2005 Vizualizar (.pdf) Reajuste autorizado
Sul América Cia. de Seguro Saúde Termo de Compromisso Nº 002/2004 Vizualizar (.pdf) Reajuste autorizado
Bradesco Saúde S/A. Termo de Compromisso Nº 001/2004 Vizualizar (.pdf) Reajuste autorizado
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