Contratos de Gestão
O Contrato de Gestão da Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS) tem o objetivo de pactuar com a União, por intermédio do Ministério da Saúde, compromissos e resultados mediante o estabelecimento de diretrizes estratégicas, ações e indicadores. O contrato constitui instrumento de controle social (accountability) e de avaliação e aperfeiçoamento da gestão e do desempenho.
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Ano de exercício
2012 Saiba Mais
Acesse a legislação relacionada
- Lei nº 9.961, de 2000 - criou a ANS e definiu suas finalidade, estrutura, atribuições, receita e a vinculação ao Ministério da Saúde;
- Decreto nº 3.327, de 2000 - aprovou o Regulamento da Agência Nacional de Saúde Suplementar - ANS, e deu outras providências;
Veja também
- Portaria Conjunta nº 119, de 29 de 2001 – Aprovou a sistemática de acompanhamento e avaliação do desempenho da ANS, nos termos de seu Anexo.
- Portaria nº 1.787, de 2001 – Designou os representantes da Comissão de Acompanhamento e Avaliação, da ANS.
- Portaria Conjunta nº 6, de 2002 – Aprovou a sistemática de acompanhamento e avaliação do contrato de gestão celebrado entre o Ministério da Saúde e a ANS, nos termos de seu Anexo.
- Portaria nº 2.007, de 2002 – Foi revogada pela Portaria nº 1.049; designou os representantes da Comissão de Acompanhamento e Avaliação, da ANS.
- Portaria nº 1.049, de 2004 – Designou os integrantes da Comissão de Acompanhamento e Avaliação do Contrato de Gestão da ANS; e revogou a Portaria nº 2.007/GM/MS.
- Portaria nº 2.950, de 2007 – Foi revogada pela Portaria nº 758; designou os representantes da Comissão de Acompanhamento e Avaliação, da ANS.
- Portaria nº 758, de 2010 - Foi alterada pela Portaria nº 3.849/GM/MS; designou os representantes da Comissão de Acompanhamento e Avaliação, da ANS; e revogou a Portaria nº 2.950/GM/MS e a Portaria nº 2.571/GM/MS.
- Portaria nº 3.843, de 7 de dezembro de 2010 – Alterou a Portaria nº 758/GM/MS.