Um compromisso da ANS com a sociedade

A Agenda Regulatória é um instrumento de planejamento que agrega o conjunto de temas estratégicos e prioritários, necessários para o equilíbrio do setor, que são objeto de atuação da ANS em determinado período.

O objetivo da Agenda Regulatória é estabelecer cronogramas de atividades prioritárias de forma a garantir maior transparência e previsibilidade na atuação regulatória, possibilitando o acompanhamento pela sociedade dos compromissos preestabelecidos pela ANS.


Agenda Regulatória 2016/2018

Esta é a terceira Agenda Regulatória da ANS, dando prosseguimento ao trabalho iniciado nas duas agendas anteriores, que chegaram ao final de seus respectivos biênios com 86% de suas metas cumpridas (2011/12) e com a medida global de execução de 92% (2013/14).

A proposta inicial desta Agenda - de consolidar, monitorar e aprimorar - agregou a análise dos desafios enfrentados pelo setor em composição com os projetos oriundos do planejamento estratégico das áreas técnicas da ANS e com os projetos vindos das Agendas anteriores, buscando a resolução de problemas acumulados no setor de saúde suplementar e com uma macroestrutura para melhor informar a sociedade.

O processo de construção da Agenda foi participativo e pode ser dividido em três fases de contribuições: consulta interna (para os servidores da ANS); pré-consulta (para os representantes da Câmara de Saúde Suplementar - CAMSS); e Consulta Pública nº 57, de junho de 2015 (para toda a sociedade). As contribuições foram analisadas e consolidadas resultando na definição da Agenda Regulatória da ANS para o próximo triênio.

A Agenda Regulatória 2016/2018 é composta por quatro eixos, cada qual com seus macroprojetos.

 

agenda 2016 2018

Eixos Temáticos

1. Garantia de Acesso e Qualidade Assistencial
2.Sustentabilidade do Setor
3. Integração com o SUS
4. Aprimoramento das Interfaces Regulatórias


Os eixos temáticos

Confira abaixo as questões envolvidas nos sete temas da Agenda da ANS para 2016 e 2018.

 

garantia acesso qualidade

Garantia de Acesso e Qualidade Assistencial

Visa assegurar a qualidade do cuidado e o acesso oportuno e adequado aos serviços de saúde contratados.

Macroprojetos

  • Aperfeiçoamento do modelo de prestação dos serviços e seu financiamento na saúde suplementar, com foco na qualidade.
  • Aprimoramento do monitoramento do acesso, das notificações de intermediação preliminar e racionalização dos indicadores de qualidade.
  • Avaliação de novos modelos de produtos: equilíbrio entre risco econômico e qualidade assistencial (VGBL; franquia e coparticipação).


sustentabilidade setor

Sustentabilidade do Setor

Busca o equilíbrio econômico-financeiro do setor e a qualificação da gestão das operadoras de planos de saúde.

Macroprojetos

  • Aprimoramento das regras para comercialização e dos planos individuais e coletivos.
  • Estímulo à eficiência, à concorrência e à transparência, e da escolha empoderada dos consumidores.


integracao sus

Integração com o SUS

Tem por objetivo aperfeiçoar o processo de ressarcimento ao SUS e promover a integração das informações de saúde, ampliando a efetividade do cuidado.

Macroprojetos

  • Aprimoramento das interfaces de regulação de serviço.
  • Análise regionalizada da prestação dos serviços.
  • Desenvolvimento do Registro Individualizado de Saúde: acesso e portabilidade de informações.


aprimoramento interfaces

Aprimoramento das Interfaces Regulatórias

Visa a melhoria da qualidade regulatória e o aprimoramento da articulação institucional da ANS. (Definição do antigo eixo Governança Regulatória).

Macroprojetos

  • Desenvolvimento do processo de gestão de riscos institucionais.
  • Aperfeiçoamento da relação institucional com o setor regulado.
  • Fortalecimento da articulação com os órgãos do Sistema Nacional de Defesa dos Consumidores, Ministério Público, Defensoria Pública e com o Poder Judiciário.
  • Aprimoramento da Qualidade Regulatória.


Saiba como participar

Todos os interessados poderão participar das discussões e do amadurecimento de ações que poderão resultar em novas regras para o setor, das seguintes formas:

1

Representação na Câmara de Saúde Suplementar (CAMSS): A Câmara de Saúde Suplementar é um órgão consultivo formado por representantes de diversos segmentos da sociedade, como órgãos de defesa do consumidor, associações e sindicatos. Conheça aqui.

2

Consultas Públicas: Através das consultas públicas, a ANS disponibiliza por um período uma minuta ou versão inicial de uma norma legal para que o cidadão possa opinar a respeito. Confira aqui.


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