Estrutura e Atribuições na Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS)

CEANS - Comissão de Ética

Principais Atribuições

Atuar como instância consultiva de dirigentes e agentes públicos da ANS; aplicar o Código de Ética da ANS e o Código de Ética Profissional do Servidor Público Civil do Poder Executivo Federal, devendo submeter à Comissão de Ética Pública propostas para seu aperfeiçoamento, esclarecer dúvidas sobre a interpretação de normas e deliberar sobre casos omissos, apurar conduta em desacordo com as normas éticas e recomendar, acompanhar e avaliar o desenvolvimento de ações na ANS para divulgações e treinamentos sobre normas de ética e disciplina; representar a ANS na Rede de Ética do Poder Executivo Federal; supervisionar a obediência ao Código de Conduta da Alta Administração Federal e comunicar à Comissão de Ética Pública o descumprimento de suas normas e fornecer aos órgãos de pessoal os registros sobre a conduta ética dos servidores para instruir e fundamentar procedimentos e ações relacionadas ao desenvolvimento do servidor na carreira.

Responsável