Estrutura e Atribuições na Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS)

PPCOR - Corregedoria

Principais Atribuições

Fiscalizar a legalidade das atividades dos agentes públicos da ANS; apurar irregularidades administrativas cometidas por agentes públicos no exercício de cargo ou função na ANS, bem como apreciar as representações relacionadas à sua atuação; divulgar, esclarecer, capacitar e treinar agentes públicos em exercício de cargo ou função na ANS sobre as normas de caráter disciplinar; fornecer informações sobre agentes públicos da ANS, opinando quando questionada sobre confirmação no cargo ou exoneração; realizar correição nos órgãos da ANS; instaurar procedimentos investigativos e processos disciplinares; e submeter processos disciplinares à decisão do diretor-presidente da ANS ou a outra autoridade julgadora, conforme determinação legal.

Responsável