Estrutura e Atribuições na Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS)

OUVID - Ouvidoria

Principais Atribuições

Acompanhar e avaliar a atuação da ANS, recomendando correções necessárias ao aprimoramento; formular e encaminhar demandas recebidas aos órgãos competentes, em especial, às diretorias da ANS; produzir relatórios com apreciações críticas sobre a atuação da ANS, encaminhando-os, em especial, à DICOL, ao Ministério da Saúde e a outros órgãos dos Poderes Executivo e Legislativo, disponibilizando esses relatórios para conhecimento geral, inclusive na página da ANS, na internet; ouvir reclamações de qualquer cidadão relativas a infrações às normas de saúde suplementar; comunicar ao diretor-presidente e aos demais diretores da ANS sobre infrações a normas de saúde suplementar; receber denúncias de violações de direitos individuais ou coletivos de atos legais relacionados à saúde suplementar, bem como qualquer ato de improbidade administrativa, praticados por agentes ou servidores públicos vinculados às atividades da ANS; receber demandas dos agentes sujeitos ou não à regulação da ANS; promover a apuração das demandas recebidas e recomendar a adoção das providências necessárias; manter e garantir sigilo da fonte e proteção do denunciante, quando for o caso; encaminhar o fato denunciado à Diretoria de Fiscalização quando se tratar de denúncia sobre infração à legislação da saúde suplementar; e dar conhecimento imediato à PPCOR dos casos de denúncia de atitudes inadequadas ou atos ilegais, ilícitos e de improbidade administrativa praticados por agentes ou servidores públicos vinculados à ANS.

Responsável