Estrutura e Atribuições na Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS)

DIPRO - Diretoria de Normas e Habilitação dos Produtos

Principais Atribuições

Regulamentar, habilitar, qualificar e acompanhar produtos ou planos de saúde; acompanhar a evolução dos preços dos planos de saúde, prestadores de serviços de saúde e insumos; certificar produtos das operadoras; estudar, normatizar e monitorar, nos planos de saúde: reajustes e revisões de preços, serviços de saúde, concessão, manutenção e cancelamento do registro dos produtos, doenças e lesões préexistentes e aspectos assistenciais (modelos assistenciais, garantias de acesso e cobertura de procedimentos, carências para acesso e portabilidade); indicar características gerais dos contratos de planos de saúde; elaborar e propor rol de procedimentos e eventos em saúde, a lista mínima de coberturas obrigatórias pelos planos de saúde; estabelecer parâmetros e propor orientações sobre promoção da saúde e prevenção de riscos e doenças; elaborar e publicar anuário e guias de produtos; desenvolver e manter, em conjunto com áreas específicas, sistemas de informações de dados econômico-financeiros e assistenciais; constituir e coordenar grupos técnicos ou câmaras técnicas; elaborar e propor critérios de incorporação de tecnologias em saúde; sugerir indicadores para avaliar, monitorar e divulgar o perfil de organização e a produção de ações e serviços pelas operadoras de planos de saúde; elaborar e propor critérios de migração e adaptação de contratos celebrados antes de 1º de janeiro de 1999; supervisionar a alienação de carteira das operadoras de planos de saúde; autorizar alienação e transferência das carteiras de planos de saúde das operadoras; promover visitas técnicas para acompanhar e verificar informações; propor diretrizes para instauração de direção técnica e alienação de carteira; elaborar e propor critérios de incorporação de tecnologias em saúde adotadas pelas operadoras de planos de saúde; promover visitas técnicas para acompanhar e verificar informações encaminhadas à ANS; propor à DICOL a instauração de regime especial de direção técnica e alienação de carteira; aprovar planos de recuperação assistencial apresentados ou executados pelas operadoras de planos de saúde.

Responsável