Estrutura e Atribuições na Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS)

DICOL - Diretoria Colegiada

Principais Atribuições

Administrar a ANS; desenvolver seu planejamento estratégico e operacional; editar normas; aprovar o regimento interno e definir a área de atuação, a organização, a competência e a estrutura de cada unidade da instituição e dos órgãos vinculados, bem como as atribuições de seus dirigentes; definir o diretor responsável por cada diretoria; cumprir e fazer cumprir a legislação da saúde suplementar; propor ao ministro da Saúde as políticas, diretrizes gerais e legislação da saúde suplementar; divulgar relatórios sobre suas atividades; julgar, em grau de recurso, as decisões dos diretores, mediante provocação; propor ao ministro da Saúde as políticas, diretrizes gerais e normas da saúde suplementar; autorizar o afastamento de servidores do País para desempenho de atividades técnicas e de desenvolvimento profissional; encaminhar demonstrativos contábeis aos órgãos competentes; delegar aos diretores atos específicos de gestão; apreciar o plano anual de auditoria interna e seus relatórios; apreciar conflitos de atribuição entre órgãos de diretorias diversas; uniformizar entendimentos; estimular a competição no setor; indicar um dos diretores para responder como interino por uma diretoria, caso esteja vaga; autorizar termo de compromisso de ajuste de conduta e termo de compromisso; propor Contrato de Gestão e relatórios gerenciais ao Ministério da Saúde; aprovar Plano Diretor de Informática; promover articulação com o Sistema Brasileiro de Defesa da Concorrência.

Responsável