Estrutura e Atribuições na Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS)

PRESI - Presidência

Principais Atribuições

Supervisionar o funcionamento geral e representar legalmente a ANS; presidir as reuniões da Diretoria Colegiada, cumprindo e fazendo cumprir as decisões dela; ordenar despesas e praticar atos de gestão de recursos orçamentários e financeiros; presidir a Câmara de Saúde Suplementar; praticar atos de gestão de recursos humanos; aprovar edital e homologar resultados de concursos públicos e processos seletivos, nomear ou exonerar servidores, provendo os cargos em comissão, comissionados e efetivos, contratar pessoal temporário e exercer o poder disciplinar, de acordo com a legislação em vigor; por delegação, aprovar a cessão, a requisição e a promoção, bem como o afastamento de servidores para participação em eventos de capacitação lato sensu e stricto sensu, na forma da legislação em vigor; decidir, em caso de empate, as deliberações da DICOL; encaminhar ao Ministério da Saúde relatórios periódicos aprovados pela DICOL; quando urgente, tomar decisões ad referendum da DICOL; assinar contratos, convênios, acordos, ajustes e outros instrumentos legais necessários para alcançar os objetivos da ANS; e instaurar comissão de inquérito.

Responsável