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IPCA de Referência para atualização do capital-base do PMA

Seguindo o que está disposto no art. 3º da Resolução Normativa – RN nº 209, de 22 de dezembro de 2009, a ANS divulga os parâmetros para a atualização do capital-base a ser considerado no cálculo do Patrimônio Mínimo Ajustado (PMA) a ser observado pelas operadoras de planos de saúde.

De acordo com a sistemática definida no referido normativo, o capital-base será ajustado anualmente com base na variação do Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo – IPCA acumulada entre julho do ano anterior e junho do ano atual e divulgado pela ANS sempre em julho de cada ano. Assim sendo, o capital-base atualizado deve ser observado pelas operadoras no cálculo do PMA, sempre a partir do mês de sua divulgação.

Importante esclarecer que o PMA trata-se de uma regra prudencial a ser observada pelas operadoras de planos de saúde, tanto aquelas que pleiteiam sua entrada no setor, quanto aquelas que já atuam, como referência para o patrimônio mínimo a ser mantido. O seu cálculo leva em consideração, além do capital-base, a modalidade da operadora e sua região de comercialização, independentemente da gestão de sua carteira de beneficiários.

Abaixo segue o histórico de atualização do capital-base

Início de vigência Valor do capital-base para cálculo do PMA IPCA acumulado

07/2019

R$ 8.789.791,63 (Oito milhões, setecentos e oitenta e nove, setecentos e noventa e um reais e sessenta e três centavos)

3,37%

07/2018

R$ 8.503.232,69 (Oito milhões, quinhentos e três mil, duzentos e trinta e dois reais e sessenta e nove centavos)

4,39%

07/2017

R$ 8.145.639,13 (Oito milhões, cento e quarenta e cinco mil, seiscentos e trinta e nove reais e treze centavos)

3,00%

07/2016

R$ 7.908.387,51 (sete milhões, novecentos e oito mil, trezentos e oitenta e sete reais e cinquenta e um centavos)

8,84%

07/2015

R$ 7.266.067,17 (sete milhões, duzentos e sessenta e seis mil, sessenta e sete reais e dezessete centavos)

8,89%

07/2014

R$ 6.672.850,74 (seis milhões, seiscentos e setenta e dois mil, oitocentos e cinquenta reais e setenta e quatro centavos)

6,52%

07/2013

R$ 6.264.411,13 (seis milhões, duzentos e sessenta e quatro mil, quatrocentos e onze reais e treze centavos)

6,70%

07/2012

R$ 5.871.050,73 (cinco milhões, oitocentos e setenta e um mil e cinquenta reais e setenta e tres centavos)

4,92%

07/2011

R$ 5.595.740,31 (cinco milhões, quinhentos e noventa e cinco mil, setecentos e quarenta reais e trinta e um centavos)

6,71%

07/2010***

R$ 5.243.876,22 (cinco milhões, duzentos e quarenta e três mil oitocentos e setenta e seis reais e vinte e dois centavos)

4,84%

07/2009

R$ 5.001.789,60 (cinco milhões, mil setecentos e oitenta e nove reais e sessenta centavos)

4,80%

08/2008**

R$ 4.772.700,00 (quatro milhões, setecentos e setenta e dois mil e setecentos reais)

6,06%

07/2007*

R$ 4.500.000,00 (quatro milhões e quinhentos mil reais)

-

* O capital-base foi estabelecido no artigo 3º da RN nº 160/07. ** A sistemática de cálculo foi definida pela IN DIOPE nº 17/08, que estabeleceu que a divulgação anual do valor atualizado passaria a ser feita no sítio da ANS. *** A RN nº 209/09 manteve a sistemática de cálculo anteriormente vigente. Segundo essa RN, desde janeiro de 2010, o PMA também passou a ser exigido das seguradoras especializadas em saúde.


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