Concursos Públicos
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Concursos encerrados
- 2006 - Concurso público para provimento de vagas nos cargos de Especialista em Regulação de Saúde Suplementar e de Técnico em Regulação de Saúde Suplementar;
- 2005 - Concurso público para provimento de vagas nos cargos de Especialista em Regulação de Saúde Suplementar, de Analista Administrativo e de Técnico Administrativo.
Saiba Mais
Acesse a legislação e a regulamentação relacionadas
- Constituição Federal, de 1988 – (arts 37);
- Lei nº 8.112, de 1990 – Dispõe sobre o regime jurídico dos servidores públicos civis da União, das autarquias e das fundações públicas federais;
- Lei nº 8.745, de 1993 – Dispõe sobre a contratação por tempo determinado para atender a necessidade temporária de excepcional interesse público, nos termos do inciso IX do art. 37
- Decreto nº 1.171, de 1994 - Aprova o Código de Ética Profissional do Servidor Público Civil do Poder Executivo Federal;
- Lei nº 9.986, de 2000 - Dispõe sobre a gestão de recursos humanos das Agências Reguladoras e dá outras providências;
- Lei nº 10.871, de 2004 - Dispõe sobre a criação de carreiras e organização de cargos efetivos das autarquias especiais denominadas Agências Reguladoras, e dá outras Providências.
Acesse os links relacionados
- Presidência da República – Legislações – Servidores Públicos.