Encerra-se hoje, 30 de outubro, a Consulta Pública nº 31, que atualiza o rol de procedimentos e eventos em saúde - cobertura mínima obrigatória para todos os planos de saúde contratados a partir da entrada em vigor da Lei nº 9.656/98.
A consulta, cuja duração prevista inicialmente era de 30 dias, foi prorrogada por mais 22 dias, atendendo às solicitações dos diversos atores do setor e permitindo a participação de um maior número de pessoas.
As contribuições recebidas, relativas à inclusão ou exclusão de procedimentos e à adequação de parâmetros assistenciais e das diretrizes de utilização, serão consolidadas e analisadas pela área técnica responsável e subsidiarão a elaboração do novo rol de procedimentos e eventos em saúde, cuja publicação está prevista para janeiro de 2010.