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A Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS) coloca em consulta pública a proposta da Agenda Regulatória 2013/2014. Trata-se de um instrumento de planejamento com os temas prioritários que a ANS tratará no próximo biênio. A Agenda Regulatória 2013/14 terá sete eixos temáticos com 36 projetos voltados para a regulação do setor. Os eixos propostos são: Sustentabilidade do Setor; Garantia de Acesso e Qualidade Asssistencial; Relacionamento entre Operadoras e Prestadores; Incentivo à Concorrência; Garantia de Acesso à Informação; Integração da Saúde Suplementar com o SUS e Governança Regulatória.
 
Esta é a segunda Agenda Regulatória da ANS, dando prosseguimento ao trabalho iniciado com a proposta para 2011/2012, que chega ao final do biênio com 93% de suas metas cumpridas. O objetivo da Agenda Regulatória é estabelecer cronogramas de atividades prioritárias de forma a garantir maior transparência e previsibilidade na atuação da Agência.

As sugestões para Agenda Regulatória 2013/14 poderão ser encaminhadas pelo portal da ANS no período entre 21/12/2012 até 29/01/2013.

Eixos da Agenda Regulatória 2013/14

  • Sustentabilidade do Setor – busca o fortalecimento e a qualificação da gestão das operadoras de planos de saúde.
  • Garantia de Acesso e Qualidade Assistencial - projetos relativos à adequação das redes de prestadores.
  • Relacionamento entre operadoras e prestadores – estudos sobre os contratos entre operadoras e prestadores e a remuneração dos hospitais.
  • Incentivo à concorrência - foco na estrutura concorrencial e produtiva da Saúde Suplementar.
  • Garantia de Acesso à Informação - informações aos beneficiários sobre saúde, direitos assistenciais, contratos e documentos. Relacionamento entre operadoras e consumidores.
  • Integração da Saúde Suplementar com o SUS - projetos que visam o aprimoramento do Ressarcimento ao SUS.
  • Governança Regulatória - ações de aperfeiçoamento da atividade regulatória da ANS.

Consulta Pública nº 52 – Agenda Regulatória 2013-2014


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