INSTRUÇÃO NORMATIVA - IN Nº 10 DE 23 DE MARÇO DE 2005
DA DIRETORIA DE NORMAS E HABILITAÇÃO DOS PRODUTOS

Estabelece procedimentos de apresentação e critérios para avaliação dos programas de promoção à saúde e prevenção de doenças, propostos pelas operadoras de planos privados de assistência suplementar à saúde, citados na RN n.º 94 de 23 de março de 2005.

[Anexos da IN/DIPRO nº 10]

[Correlações]

O Diretor responsável pela Diretoria de Normas e Habilitação dos Produtos da Agência Nacional de Saúde Suplementar - DIPRO/ANS, no uso da competência que lhe confere o art. 29, combinado com o art. 65, inciso I, alínea "a", ambos do Regimento Interno aprovado pela Resolução - RN nº 81, de 03 de setembro de 2004, e em conformidade com o previsto no art. 5º, §1º da Resolução - RN nº 94, de 23 de Março de 2005, resolve:

Art. 1º As operadoras de planos privados de assistência à saúde que desenvolverem programas de promoção à saúde e prevenção de doenças de seus beneficiários, para diferimento da cobertura com ativos garantidores da provisão de risco definidos na Resolução - RN nº 94, de 23 de Março de 2005, deverão observar o disposto nesta Instrução Normativa.
Art. 2º Os programas de promoção à saúde e prevenção de doenças deverão ser apresentados de acordo com o modelo de formulário que compõe o anexo I, seguindo a orientação sobre o preenchimento deste formulário constante do anexo II.

PARÁGRAFO ÚNICO - Os anexos I e II desta Instrução Normativa estarão disponíveis na página da ANS pela internet, no endereço eletrônico http://www.ans.gov.br .
Art. 3º As operadoras de planos privados de assistência suplementar à saúde, para apresentarem seus programas, segundo definição da RN nº 94, de 23 de março de 2005, à Diretoria de Normas e Habilitações dos Produtos - DIPRO, deverão seguir os seguintes passos:

I. acessar o modelo do formulário no endereço eletrônico http://www.ans.gov.br

II. preencher o formulário de apresentação de programas, conforme roteiro apresentado no anexo II;

III. renomear o arquivo com o seguinte formato: 999999_DDMMAAAA.ppp; no qual 9999999 é o número de registro da operadora na ANS, DDMMAAAA é o dia, mês e ano de elaboração da proposta; e

IV. o arquivo, denominado conforme especificação no item anterior, deverá ser transmitido à ANS, através do aplicativo PROTOCOLO DE TRANSMISSÃO DE ARQUIVO (PTA) disponível no endereço www.ans.gov.br.

Art. 4º As operadoras, ao apresentarem os programas de promoção à saúde e prevenção de doenças dos beneficiários de que trata a RN nº 94, de 23 de março de 2005, para serem avaliados pela DIPRO, deverão necessariamente:

I. preencher todos os campos do formulário de apresentação do(s) programa(s);

II. realizar, no mínimo, UM PROGRAMA em, pelo menos, DUAS LINHAS DE CUIDADO, conforme especificação do Anexo II;e

III. prever o registro e armazenamento das informações das atividades realizadas para eventual vistoria ou fiscalização da ANS.

Art. 5º Os critérios adotados pela DIPRO para avaliação dos programas de promoção à saúde e prevenção de doenças dos beneficiários de que trata a RN nº 94, de 23 de março de 2005 são:

I. perfil de morbi-mortalidade da população beneficiária;

II. abrangência do programa, i. é, população que se pretende atingir com o programa em relação ao total de beneficiários;

III. cobertura do programa, i. é, número de beneficiários participantes em relação à população de abrangência;

IV. atividades desenvolvidas: número de beneficiários participantes, periodicidade, protocolos utilizados;

V. avaliação: sistema de informação, utilização de indicadores para monitoramento do programa e seus resultados; e

VI. adoção de normas/protocolos do Ministério da Saúde para os programas de saúde desenvolvidos, quando disponíveis.

Art. 6º Os programas aprovados deverão informar os seus resultados com periodicidade semestral, a contar da data de autorização do(s) programa(s) pela ANS.

§ 1º Os resultados deverão seguir a orientação da alínea "L" do item IV do anexo II.

§ 2º A forma de envio dos resultados dos programas será definida pela DIPRO, posteriormente, por meio de instrução normativa.

Art. 7º Esta Instrução Normativa entra em vigor na data de sua publicação.

FAUSTO PEREIRA DOS SANTOS
Diretor de Normas e Habilitação dos Produtos

Este texto não substitui o texto normativo original e nem o de suas alterações, caso haja, publicados no Diário Oficial.


ANEXOS

Correlações da IN/DIPRO nº 10:

RN n° 81, de 2004

RN n° 94, de 2005

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