RESOLUÇÃO NORMATIVA - RN Nº 69, DE 19 DE FEVEREIRO DE 2004.

Revoga o § 6º do art. 1º da RN nº 26, de 3 de abril de 2003, que estabelece critérios para registro e avaliação contábil de títulos e valores mobiliários para as Seguradoras Especializadas em Saúde e para as Operadoras de Planos de Assistência à Saúde.

[Correlações] [Revogações]

A Diretoria Colegiada da Agência Nacional de Saúde Suplementar - ANS, no uso das atribuições que lhe confere o inciso II do art. 10 da Lei nº 9.961, de 28 de janeiro de 2000, e considerando o art. 1º da Lei n.º 9.656, de 3 de junho de 1998, e as disposições contidas na Resolução - RDC n° 65, de 16 de abril de 2001, e na Resolução - RDC nº 77, de 17 de julho de 2001, RESOLVE adotar a seguinte Resolução Normativa e eu, Diretor-Presidente, determino a sua publicação:

Art. 1º Fica revogado o §6º do art. 1º da Resolução Normativa - RN nº 26, de 3 de abril de 2003.

Art 2° Esta Resolução Normativa entra em vigor na data da sua publicação.

 

FAUSTO PEREIRA DOS SANTOS
Diretor-Presidente

Este texto não substitui o texto normativo original e nem o de suas alterações, caso haja, publicados no Diário Oficial.


Correlações da RN nº 69:

Lei nº 9.656, de 1998

Lei nº 9.961, de 2000

Decreto nº 3.327, de 2000

RDC n° 65, de 16 de abril de 2001

RDC nº 77, de 17 de julho de 2001

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A RN nº 69 REVOGOU:

§ 6º do art. 1º da RN nº 26, de 2003.

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