RESOLUÇÃO NORMATIVA – RN Nº 461, DE 4 DE NOVEMBRO DE 2020*

 

Altera a RN nº 451, de 6 de março de 2020, a RN nº 307, de 22 de outubro de 2012, e a RN nº 393, de 9 de dezembro de 2015, bem como revoga a IN nº 50, de 23 de novembro de 2012, da Diretoria de Normas e Habilitação das Operadoras – DIOPE, e o Anexo I da RN nº 307, de 22 de outubro de 2012.

[Anexos][Correlações][Alterações][Revogações][Retificação]

A Diretoria Colegiada da Agência Nacional de Saúde Suplementar – ANS, em vista do que dispõem o inciso XLII do artigo 4º e o inciso II do artigo 10, ambos da Lei no 9.961, de 28 de janeiro de 2000; o § 2º do artigo 1º da Lei no 10.185, de 12 de fevereiro de 2001; e a alínea “a” do inciso II do art. 30 da Resolução Regimental nº 1, de 17 de março de 2017, em reunião realizada em 3 de novembro de 2020, adotou a seguinte Resolução Normativa, e eu, Diretor-Presidente Substituto, determino sua publicação.

 Art. 1º Esta Resolução Normativa – RN altera a RN n° 451, de 6 de março de 2020, a RN nº 307, de 22 de outubro de 2012, e a RN nº 393, de 9 de dezembro de 2015, bem como revoga a IN nº 50, de 23 de novembro de 2012, da Diretoria de Normas e Habilitação das Operadoras – DIOPE, e o Anexo I da RN nº 307, de 22 de outubro de 2012.

Art. 2º A RN nº 451, de 2020, passa a vigorar com as seguintes alterações:

“Art. 7º .......................................................................................................

§1º Em relação aos riscos de subscrição e de crédito, devem ser utilizados os modelos padrão com dados da própria operadora e os fatores, regras de cálculo e estrutura de dependência conforme definido no Anexo II-A.

§2º Os riscos de mercado, legal e operacional, bem como a estrutura de dependência entre riscos, somente devem ser utilizados no cálculo do CBR quando seus procedimentos de cálculo estiverem regulamentados pela ANS, conforme cronograma estipulado no art. 16.” (NR)

“Art. 15. Caso a operadora opte pela antecipação de utilização de modelo padrão de capital baseado em riscos nos termos do art. 14, a apuração do capital regulatório deverá considerar o maior entre os seguintes valores:
...........................................................................................................” (NR)

"Art. 17-A As administradoras de benefícios que possuam autorização de funcionamento ou que tenham protocolado requerimento de registro junto na até 12 de março de 2020, para fins de cálculo do capital base apurado, conforme a Seção I do Capítulo II, deverão acrescentar a proporção cumulativa mínima mensal de 1/24 (um vinte e quatro avos), a cada mês, da diferença entre o fator ‘K’ estabelecido na Tabela 2 e na Tabela 3 do Anexo I.” (NR)

"Anexo I

.....................................................................................................................

Tabela 3 – VALOR DO FATOR ‘K’ (%) aplicável às administradoras de benefícios que possuam autorização de funcionamento ou que tenham protocolado requerimento de registro na ANS até 12 de março de 2020.

Região de Comercialização

 1  2  3  4  5  6
 2,00  1,30  0,50  0,20  0,18  0,15

” (NR)

“Anexo IV
............................................................................................................................................

I – .......................................................................................................................................

1. Para o cálculo do capital de risco referente ao risco de subscrição:

a) Soma das contraprestações dos últimos doze meses dos beneficiários da remissão, não remidos, em contratos com remissão temporária;
b) Soma das contraprestações dos últimos doze meses dos beneficiários da remissão, não remidos, em contratos com remissão vitalícia;
c) Soma dos valores das expectativas de despesa de assistência à saúde dos beneficiários remidos, em contratos com remissão temporária, nos doze meses subsequentes; e
d) Soma dos valores das expectativas de despesa de assistência à saúde dos beneficiários remidos, em contratos com remissão vitalícia, nos doze meses subsequentes.

2. Para o cálculo do capital de risco referente ao risco de crédito:

a) Decomposição dos saldos de créditos e débitos com outras operadoras, informando detalhadamente:

- Código da Operadora Credora/Devedora;
- Valor dos créditos com a Operadora Credora; e
- Valor dos débitos com a Operadora Devedora.

b) Caso a operadora opte pela faculdade prevista no item 13 do Anexo III-A, o valor total investido em fundos de investimentos e o FPR médio, excetuando-se deste cálculo o total investido em fundos de investimento dedicados ao setor suplementar definidos conforme a RN nº 392/2015 que possuam FPR divulgado no sítio institucional da ANS – www.ans.gov.br - para a data-base de cálculo.

c) Caso a operadora opte pela faculdade prevista no item 13 do Anexo III-A, em complemento aos valores detalhados no item (2) será encaminhado relatório de auditoria resultante do procedimento, conforme detalhado no item 13.3 do Anexo III-A.

II – ............................................................................................................................” (NR)

Art. 3º A RN nº 451, de 2020 passa a vigorar acrescida dos Anexos II-A e III-A, conforme, respectivamente, os Anexos I e II desta RN.

Art. 4 º A RN nº 307, de 22 de outubro de 2012, passa a vigorar com a seguinte alteração:

“Art. 6º. ......................................................................................................
.....................................................................................................................

§ 1º As projeções deverão seguir os modelos disponibilizados em seção específica no sítio institucional da ANS – www.ans.gov.br - na seção “Espaço da Operadora”.
......................................................................................................” (NR)

Art. 5 º A RN nº 393, de 2015, passa a vigorar com a seguinte alteração:

“Art. 15. .....................................................................................................

§ 1º ............................................................................................................
....................................................................................................................

II – Possuírem suficiência de Capital Regulatório, conforme regulamentação específica.
......................................................................................................” (NR)

Art. 6º Os Anexos desta RN estarão disponíveis para consulta e cópia no sítio institucional da ANS – www.ans.gov.br.

Art. 7º Revoga-se:

I - O Anexo I da RN nº 307, de 2012; e
II - A IN nº 50, de 23 de novembro de 2012, da DIOPE.

Art. 8º Os dispositivos previstos nesta RN entram em vigor:

I – sete dias após a data de sua publicação:

a) quanto às alterações na RN nº 451, de 2020, consistentes em acréscimo do art. 17-A e alteração do art. 15 e do Anexo I, objeto do artigo 2º desta RN;
b) quanto aos art. 4º, art. 5º e art. 6º desta RN;

II - em 1º de março de 2021, quanto às demais disposições.

  

ROGÉRIO SCARABEL BARBOSA
Diretor-Presidente Substituto 

Este texto não substitui o texto normativo original e nem o de suas alterações, caso haja, publicados no Diário Oficial.


 ANEXOS


 CORRELAÇÕES:

Lei nº 9.961, de 2000

Lei nº 10.185, de 2001

RR nº 01, de 2017


 A RN nº 461 alterou:

RN nº 307, de 2012

RN nº 393, de 2015

RN nº 451, de 2020


 A RN nº 461 Revogou:

IN/DIOPE nº 50, de 2012

RN nº 307, de 2012 (Anexo I)


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 *Retificação publicada no DOU nº 220, de 18/11/2020, páginas 204 e 205

Na Resolução Normativa nº 463, de 04 de novembro de 2020, publicada em 16 de novembro de 2020 na página 101, da seção 1 do Diário Oficial da União nº 218, onde se lê: "RESOLUÇÃO NORMATIVA - RN Nº 463", leia-se: "RESOLUÇÃO NORMATIVA - RN Nº 461". Na ementa e no art. 1º, onde se lê: “... IN nº 50, de 27 de dezembro de 2007, da Diretoria de Normas e Habilitação das Operadoras - DIOPE...”, leia-se: “... IN nº 50, de 23 de novembro de 2012, da Diretoria de Normas e Habilitação das Operadoras - DIOPE...”. No inciso I do art. 8º, onde se lê: “) quanto às alterações na RN nº 451, de 2020.....”, leia-se: “a) quanto às alterações na RN nº 451, de 2020...”. No item 7.5, do Anexo II, onde se lê: "Após a publicação em diário oficial da RN nº 463, de 2020", leia-se: "Após a publicação em diário oficial da RN nº 461, de 2020".

NO ITEM 12 DO ANEXO II ONDE SE LÊ: “...

12.7.1 - aplicações em títulos públicos de renda fixa não federais;
12.7.2 - aplicações em quotas de fundos de investimento que não se enquadrem nos subitens 12.9.1 e 12.9.2;
12.7.3 - aplicações em títulos de renda variável não classificados como ações, derivativos e ouro;
 100%
12.7.4 - aplicações não enquadradas como títulos de renda fixa, títulos de renda variável ou quotas de fundos de investimento;
12.7.5 - valores a receber referente a contraprestações de cobertura assistencial com preço pós-estabelecido;
 
12.7.6 - valores a receber de participação dos beneficiários em eventos/sinistros indenizados;
12.7.7 - outros créditos de operações com planos privados de assistência à saúde;
 
12.7.8 - créditos de operações de assistência à saúde não relacionados com planos privados de assistência à saúde da operadora;
12.7.9 - créditos referentes a adiantamentos;
12.7.10 - valores de empréstimos e depósitos compulsórios;
12.7.11 - conta-corrente com cooperados;
 
12.7.12 - outros créditos operacionais;
12.7.13 - créditos tributários de diferenças temporárias;
12.7.14 - outros títulos e créditos a receber não listados expressamente.
 

LEIA-SE:..."

12.7.1 - aplicações em títulos públicos de renda fixa não federais;
12.7.2 - aplicações em quotas de fundos de investimento que não se enquadrem nos subitens 12.9.1 e 12.9.2;
12.7.3 - aplicações em títulos de renda variável não classificados como ações, derivativos e ouro;
12.7.4 - aplicações não enquadradas como títulos de renda fixa, títulos de renda variável ou quotas de fundos de investimento;
12.7.5 - valores a receber referente a contraprestações de cobertura assistencial com preço pós-estabelecido;
12.7.6 - valores a receber de participação dos beneficiários em eventos/sinistros indenizados;
12.7.7 - outros créditos de operações com planos privados de assistência à saúde;
12.7.8 - créditos de operações de assistência à saúde não relacionados com planos privados de assistência à saúde da operadora;
12.7.9 - créditos referentes a adiantamentos;
12.7.10 - valores de empréstimos e depósitos compulsórios;
12.7.11 - conta-corrente com cooperados;
12.7.12 - outros créditos operacionais;
12.7.13 - créditos tributários de diferenças temporárias;
12.7.14 - outros títulos e créditos a receber não listados expressamente.
100% 

NO ITEM 13.7 DO ANEXO II ONDE SE LÊ: “...

EXPOSIÇÃO AO RISCO DE CRÉDITO (expi ) FPRi
13.7.1.1 - aplicações em títulos privados de renda fixa emitidos por instituições financeiras, com prazo de vencimento em até três meses;
13.7.1.2 - valores aplicados em Depósitos a Prazo com Garantia Especial do Fundo Garantidor de Créditos (DPGE) garantidos pelo Fundo Garantidor de Créditos (FGC) ou com prazo de vencimento em até três meses. 
13.7.2.1 - aplicações em títulos privados de renda fixa emitidos por instituições financeiras, com prazo de vencimento superior a três meses;
13.7.2.2 - valores aplicados em DPGE não garantidos pelo FGC e com prazo de vencimento superior a três meses. 
13.7.3.1 - aplicações em títulos privados de renda fixa que não sejam emitidos por instituições financeiras. 

20%

 

50%

100%

LEIA-SE: “...

EXPOSIÇÃO AO RISCO DE CRÉDITO (expi ) FPRi
13.7.1.1 - aplicações em títulos privados de renda fixa emitidos por instituições financeiras, com prazo de vencimento em até três meses;
13.7.1.2 - valores aplicados em Depósitos a Prazo com Garantia Especial do Fundo Garantidor de Créditos (DPGE) garantidos pelo Fundo Garantidor de Créditos (FGC) ou com prazo de vencimento em até três meses. 
20%
13.7.2.1 - aplicações em títulos privados de renda fixa emitidos por instituições financeiras, com prazo de vencimento superior a três meses;
13.7.2.2 - valores aplicados em DPGE não garantidos pelo FGC e com prazo de vencimento superior a três meses. 
50%
13.7.3.1 - aplicações em títulos privados de renda fixa que não sejam emitidos por instituições financeiras.  100%


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