RESOLUÇÃO NORMATIVA - RN Nº 449, DE 06 DE MARÇO DE 2020

Declara a revogação expressa das normas consideradas implicitamente revogadas ou cuja eficácia ou validade encontram-se prejudicadas, nos termos do inciso I, do §3º, do art. 14 da Lei Complementar nº 95, de 1998, e dos artigos 45 a 51 do Decreto nº 9.191, de 1 de novembro de 2017, bem como do Decreto nº 10.139, de 2019.

[Correlações][Revogações][Alterações]

A Diretoria Colegiada da Agência Nacional de Saúde Suplementar - ANS, em vista do que dispõem o inciso II do art. 10, ambos da Lei nº 9.961, de 28 de janeiro de 2000; e a alínea “a” do inciso II do art. 30 da Resolução Regimental – RR nº 1, de 17 de março de 2017, em reunião realizada em 4 de março de 2020, adotou a seguinte Resolução Normativa - RN e eu, Diretor-Presidente, determino a sua publicação.

Art. 1º Esta Resolução Normativa – RN revoga expressamente as normas consideradas implicitamente revogadas ou cuja eficácia ou validade encontram-se prejudicadas, nos termos do inciso I, do §3º, do art. 14 da Lei Complementar nº 95, de 1998, e dos artigos 45 a 51 do Decreto nº 9.191, de 1 de novembro de 2017, bem como do Decreto nº 10.139, de 28 de novembro de 2019.

Art. 2º Ficam expressamente revogadas as seguintes normas:

I – Normas alteradoras dos regimentos internos da ANS já revogados:

a) Normas alteradoras da Resolução de Diretoria Colegiada (RDC) nº 001:

1. RDC nº 12;

b) Normas alteradoras da RDC nº 095:

1. Resolução Normativa (RN) nº 22;

2. RN nº 58;

c) Normas alteradoras da RN nº 81:

1. RN nº 87;

2. RN nº 90;

3. RN nº 102;

4. RN nº 116;

5. RN nº 121;

6. RN nº 125;

7. RN nº 130;

8. RN nº 132;

9. RN nº 133;

10. RN nº 134;

11. RN nº 140;

12. RN nº 146;

13. RN nº 149;

14. RN nº 150;

15. RN nº 158;

16. RN nº 163;

17. RN nº 164;

18. RN nº 166;

19. RN nº 169;

20. RN nº 170;

21. RN nº 176;

22. RN nº 180;

e 23. RN nº 181.

d) Dispositivos e Normas alteradores da RN nº 197 e da RN nº 198:

1. RN nº 198;

2. RN nº 210;

3. RN nº 213;

4. RN nº 214;

5. RN nº 216;

6. RN nº 219;

7. RN nº 221;

8. RN nº 222;

9. RN nº 225;

10. RN nº 228;

11. RN nº 230;

12. RN nº 231;

13. RN nº 232;

14. RN nº 235;

15. RN nº 236;

16. RN nº 245;

17. RN nº 249;

18. RN nº 257;

19. RN nº 258;

20. RN nº 266;

21. RN nº 273;

22. RN nº 280;

23. RN nº 283;

24. RN nº 288;

25. RN nº 291;

26. RN nº 292;

27. RN nº 293;

28. Artigos 2º, 3º, 7º e 8º da RN nº 301;

29. RN nº 302;

30. RN nº 306;

31. Artigo 35 da RN nº 307

32. RN nº 308;

33. RN nº 312;

34. RN nº 317;

35. RN nº 331;

36. RN nº 332;

37. RN nº 336;

38. RN nº 339;

39. RN nº 342;

40. RN nº 345;

41. RN nº 348;

42. RN nº 352;

43. RN nº 354;

44. RN nº 366;

45. RN nº 370;

46. RN nº 371;

47. RN nº 374;

48. RN nº 378;

49. RN nº 381;

50. RN nº 383;

51. Artigos 2º, 3º e 7º da RN nº 385;

52. RN nº 397;

53. Artigos 4º, 5º e 6º da RN nº 401;

54. RN nº 404;

55. RN nº 406;

56. Artigo nº 32 da RN nº 408; e

57. RN nº 415.

II – Normas referentes à qualificação de operadoras:

a) RN nº 178, de 2008;

b) RN nº 182, de 2008;

c) Artigos 2º, 3º, 4º e 5º da RN nº 193, de 2009;

d) RN nº 282, de 2011; e

e) RN nº 333, de 2013.

III – Normas referentes às modalidades de operação no setor de saúde suplementar:

a) CONSU nº 5/1998;

b) RN nº 25/2003;

c) RN nº 32/2003;

d) Artigos 2º, 3º e 4º da RN nº 40, de 2003; e

e) Item III do artigo 1º da CONSU nº 15/1999.

IV – Normas que atualizavam o elenco de procedimentos e reajustavam os valores da Tabela Única Nacional de Equivalência de Procedimentos - TUNEP:

a) RDC nº 17, de 2000;

b) RN nº 13, de 2002;

c) RN nº 15, de 2002;

d) RN nº 23, de 2002;

e) RN nº 31, de 2003;

f) RN nº 43, de 2003;

g) RN nº 84, de 2004;

h) RN nº 92, de 2005;

i) RN nº 110, de 2005;

j) RN nº 120, de 2005;

k) RN nº 131, de 2006;

l) RN nº 177, de 2008;

m) RN nº 217, de 2010;

n) RN nº 220, de 2010;

o) RN nº 239, de 2010; e

p) RN nº 240, de 2010.

V – Normas que trataram do procedimento de ressarcimento ao Sistema Único de Saúde – SUS, já tacitamente revogadas:

a) Resolução da Diretoria de Desenvolvimento Setorial (RE/DIDES) nº 1, de 2000;

b) RE/DIDES nº 2, de 2000;

c) RE/DIDES nº 3, de 2000;

d) RE/DIDES nº 4, de 2000;

e) RE/DIDES nº 7, de 2001;

f) RN nº 5, de 2005;

g) RN nº 251, de 2011;

h) RN nº 271, de 2011; e

i) RN nº 327, de 2013.

VI – Normas que se relacionam ao processo fiscalizatório:

a) Resolução de Diretoria Colegiada (RDC) nº 55, de 2001;

b) RN nº 142, de 2006;

c) RN nº 151, de 2007;

d) RN nº 155, de 2007;

e) RN nº 337, de 2013;

f) RN nº 357, de 2014; e

g) Artigos 2º, 3º e 5º da RN nº 369, de 2015.

Art. 3º Esta resolução entra em vigor no dia 1º de abril de 2020.

 

ROGÉRIO SCARABEL
DIRETOR-PRESIDENTE SUBSTITUTO

Este texto não substitui o texto normativo original e nem o de suas alterações, caso haja, publicados no Diário Oficial.


 CORRELAÇÕES:

Lei Complementar nº 95, de 1998

Decreto nº 9.191, de 2017

Decreto nº 10.139, de 2019

Lei nº 9.961, de 2000

RR nº 01, de 2017


A RN Nº 449 REVOGOU:

RN nº 5, de 2005

RN nº 13, de 2002

RN nº 15, de 2002

 RN nº 22, de 2002

RN nº 23, de 2002

RN nº 25, de 2003

RN nº 31, de 2003

RN nº 32, de 2003

RN nº 43, de 2003

RN nº 58, de 2003

RN nº 84, de 2004

RN nº 87, de 2004

RN nº 90, de 2005

RN nº 92, de 2005

RN nº 102, de 2005

RN nº 116, de 2005

RN nº 120, de 2005

RN nº 121, de 2005

RN nº 125, de 2006

RN nº 130, de 2006

RN nº 131, de 2006

RN nº 132, de 2006

RN nº 133, de 2006

RN nº 134, de 2006

RN nº 140 de 2006

RN nº 142, de 2006

RN nº 146, de 2007

RN nº 149, de 2007

RN nº 150, de 2007

RN nº 151, de 2007

RN nº 155, de 2007

RN nº 158, de 2007

RN nº 163, de 2007

RN nº 164, de 2007

RN nº 166, de 2007

RN nº 169, de 2008

RN nº 170, de 2008

RN nº 176, de 2008

RN nº 177, de 2008

RN nº 178, de 2008

RN nº 180, de 2008

RN nº 181, de 2008

RN nº 182, de 2008

RN nº 198, de 2009

RN nº 210 de 2009

RN nº 213, de 2010

RN nº 214, de 2010

RN nº 216, de 2010

RN nº 217, de 2010

RN nº 219, de 2010

RN nº 220, de 2010

RN nº 221, de 2010

RN nº 222, de 2010

RN nº 225, de 2010

RN nº 228, de 2010

RN nº 230, de 2010

RN nº 231, de 2010

RN nº 232, de 2010

RN nº 235, de 2010

RN nº 236, de 2010

RN nº 239, de 2010

RN nº 240, de 2010

RN nº 245, de 2011

RN nº 249, de 2011

RN nº 251, de 2011

RN nº 257, de 2011

RN nº 258, de 2011

RN nº 266, de 2011

RN nº 271, de 2011

RN nº 273, de 2011

RN nº 280, de 2011

RN nº 282, de 2011

RN nº 283, de 2011

RN nº 288, de 2012

RN nº 291, de 2012

RN nº 292, de 2012

RN nº 293, de 2012

RN nº 302, de 2012

RN nº 306, de 2012

RN nº 308, de 2012

RN nº 312, de 2012

RN nº 317, de 2012

RN nº 327, de 2013

RN nº 331, de 2013

RN nº 332, de 2013

RN nº 333, de 2013

RN nº 336, de 2013

RN nº 337, de 2013

RN nº 339, de 2013

RN nº 342, de 2013

RN nº 345, de 2014

RN nº 348, de 2014

RN nº 352, de 2014

RN nº 354, de 2014

RN nº 357, de 2014

RN nº 366, de 2014

RN nº 370, de 2015

RN nº 371, de 2015

RN nº 374, de 2015

RN nº 378, de 2015

RN nº 381, de 2015

RN nº 383, de 2015

RN nº 397, de 2016

RN nº 404, de 2015

RN nº 406, de 2015

RN nº 415, de 2015

RDC nº 12, de 2000

RDC nº 17, de 2000

RDC nº 55, de 2001

RE/DIDES nº 1, de 2000

RE/DIDES nº 2, de 2000

RE/DIDES nº 3, de 2000

RE/DIDES nº 4, de 2000

RE/DIDES nº 7, de 2001

CONSU nº 5/1998


A RN Nº 449 ALTEROU:

RN nº 40, de 2003

RN nº 193, de 2009

RN nº 301, de 2012

RN nº 307, de 2012

RN nº 369, de 2015

RN nº 385, de 2015

RN nº 401, de 2015

RN nº 408, de 2015

CONSU nº 15/1999


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