RESOLUÇÃO REGIMENTAL - RR Nº 9, DE 3 DE JULHO DE 2019.

 (Inicialmente publicada no Diário Oficial da União nº 128, seção 1, páginas 75 e 76, em 05/07/2019 e Republicada no Diário Oficial da União nº 129, seção 1, página 141, em 08/07/2018)

Altera o Anexo I da Resolução Regimental – RR nº 1, de 17 de março de 2017, que institui o Regimento Interno da Agência Nacional de Saúde Suplementar - ANS.

 

A Diretoria Colegiada da Agência Nacional de Saúde Suplementar - ANS, em vista do que dispõe o inciso IV do art. 9º, do Anexo I, do Regulamento aprovado pelo Decreto nº 3.327, de 5 de janeiro de 2000; e o art. 14 da Lei nº 9.986, de 18 de julho de 2000; os incisos II e III do art. 10 da Lei nº 9.961, de 28 de janeiro de 2000; e a alínea “e” do inciso II do art. 30, da Resolução Regimental – RR nº 1, de 17 de março de 2017, em reunião realizada em 28 de maio de 2019, adotou a seguinte Resolução Regimental – RR e eu, Diretor-Presidente, determino a sua publicação.

Art. 1º Esta Resolução Regimental – RR altera o Anexo I da RR nº 1, de 17 de março de 2017, que institui o Regimento Interno da Agência Nacional de Saúde Suplementar - ANS.

Art. 2º O Anexo I, no que se refere ao quadro demonstrativo de cargos comissionados e cargos comissionados técnicos no âmbito da estrutura da Diretoria de Gestão - DIGES, da RR nº 1, de 2017, que passa a vigorar com a redação do Anexo desta RR.

Parágrafo único. O Anexo desta RR estará disponível para consulta e cópia no sítio institucional da ANS na internet - www.ans.gov.br.

Art. 3º Ficam transformados, no âmbito da Diretoria de Gestão, sem aumento de despesas: um Cargo Comissionado de Gerência Executiva – CGE IV, pertencente à Assessoria de Gestão e Sustentabilidade – AGES e dois Cargos Comissionados Técnicos - CCT I, pertencentes à Diretoria Adjunta de Gestão – DIRAD/DIGES em um Cargo Comissionado Técnico - CCT V, um Cargo Comissionado Técnico - CCT III e um Cargo Comissionado Técnico – CCT II, para a Assessoria de Gestão e Sustentabilidade - AGES, um cargo comissionado de Assessoria - CA III para a Diretoria Adjunta de Gestão – DIRAD/DIGES, e um Cargo Comissionado Técnico - CCT III para a Assessoria Normativa – ASSNT-DIGES.

Art.4º Fica transferido, no âmbito da Diretoria de Gestão, sem aumento de despesas: um Cargo Comissionado Técnico – CCT IV, pertencente à Diretoria Adjunta de Gestão – DIRAD/DIGES em um Cargo Comissionado Técnico - CCT IV para a Assessoria Normativa – ASSNT/DIGES.

Art. 5º Esta Resolução Regimental entra em vigor na data de sua publicação.

 

LEANDRO FONSECA DA SILVA
Diretor-Presidente

Este texto não substitui o texto normativo original e nem o de suas alterações, caso haja, publicados no Diário Oficial.


 ANEXO


CORRELAÇÕES:

Decreto nº 3.327, de 2000

Lei nº 9.986, de 2000

Lei nº 9.961, de 2000

RR nº 01, de 2017


A RR nº 09 Alterou:

Anexo I da RR nº 01, de 2017


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