RESOLUÇÃO OPERACIONAL – RO Nº 2.460, DE 27 DE AGOSTO DE 2019.

 

Dispõe sobre a instauração do regime especial de Direção Técnica na operadora AGEMED SAÚDE S. A.

 

A Diretoria Colegiada da Agência Nacional de Saúde Suplementar - ANS, no uso das atribuições que lhe confere o art. 30, inciso II, alínea "c" do Regimento Interno, aprovado pela Resolução Regimental – RR nº 01, de 17 de março de 2017, na forma do disposto no art. 24 da Lei nº. 9.656, de 3 de junho de 1998, alterada pela Medida Provisória nº 2.177-44, de 24 de agosto de 2001, na reunião ordinária de 27 de agosto de 2019, considerando as anormalidades administrativas e assistenciais graves que colocam em risco a continuidade do atendimento à saúde dos beneficiários, de acordo com os elementos constantes do processo administrativo nº 33910.007679/2019-72, adotou a seguinte Resolução Operacional e eu, Diretor-Presidente, na forma do disposto nos incisos I e III, do art. 26, da RR nº 01, de 17 de março de 2017, determino a sua publicação:

Art. 1º Fica instaurado o regime especial de Direção Técnica na operadora AGEMED SAÚDE S. A., registro ANS nº 33.960-1, inscrita no CNPJ sob o nº 02.933.220/0001-01.

Art. 2º Esta Resolução Operacional - RO entra em vigor na data de sua publicação.

  

LEANDRO FONSECA DA SILVA
Diretor-Presidente 

Este texto não substitui o texto normativo original e nem o de suas alterações, caso haja, publicados no Diário Oficial.