RESOLUÇÃO REGIMENTAL – RR Nº 12, DE 17 DE JULHO DE 2019

 

Altera os Anexos I e III da Resolução Regimental – RR nº 1, de 17 de março de 2017, que institui o Regimento Interno da Agência Nacional de Saúde Suplementar - ANS.

 

[CORRELAÇÃO][ALTERAÇÃO][ANEXO]

A Diretoria Colegiada da Agência Nacional de Saúde Suplementar - ANS, em vista do que dispõe o inciso IV do art. 9º, do Anexo I, do Regulamento aprovado pelo Decreto nº 3.327, de 5 de janeiro de 2000; e o art. 14 da Lei nº 9.986, de 18 de julho de 2000; os incisos II e III do art. 10 da Lei nº 9.961, de 28 de janeiro de 2000; e a alínea “e” do inciso II do art. 30, da Resolução Regimental – RR nº 1, de 17 de março de 2017, em reunião realizada em 16 de julho de 2019, adotou a seguinte Resolução Regimental – RR e eu, Diretor-Presidente, determino a sua publicação.

Art. 1º Esta Resolução Regimental – RR altera os Anexos I e III da RR nº 1, de 17 de março de 2017, que institui o Regimento Interno da Agência Nacional de Saúde Suplementar - ANS.

Art. 2º O Anexo I, no que se refere ao quadro demonstrativo de cargos comissionados e cargos comissionados técnicos no âmbito da estrutura da Diretoria de Desenvolvimento Setorial – DIDES, da RR nº 1, de 17 de março de 2017, passa a vigorar com as redações do Anexo desta RR.

Parágrafo único. O Anexo desta RR estará disponível para consulta e cópia no sítio institucional da ANS na internet - www.ans.gov.br.

Art. 3º A alínea “b” do inciso I, o inciso III e as alíneas do inciso V do art. 2º, o caput do art. 5º e o § 1º do art. 7º do Anexo III da RR nº 1, de 2017, passam a vigorar com as seguintes redações:

“Art. 2º ...................................................................................................................................................................................................................................
I - ............................................................................................................................................................................................................................................
b) Assessoria Administrativa da DIDES – ASADM/DIDES; e
................................................................................................................................................................................................................................................
III - Gerência de Análise Setorial e Contratualização com Prestadores – GASNT:
……………………………………………………............................................................................................………………………………………………...........
V - ..........................................................................................................................................................................................................................................

a) Coordenadoria de Apoio à Padronização e Análise de Informações - COAPI;
b) Coordenadoria de Dados – CODAD;
c) Coordenadoria de Análise e Informações Estratégicas – COINE;
d) Coordenadoria de Estrutura de Dados e Terminologias – COEST; e
.....................................................................................................................................................................................................................................” (NR)

“Art. 5º À Gerência de Análise Setorial e Contratualização com Prestadores - GASNT compete:
......................................................................................................................................................................................................................................” (NR)

“ Art. 7º ……………………….............................................................................................…………………………………………………………………………
……………………………………………............................................................................................……………………………………………………………...

§ 1º Compete à Coordenadoria de Apoio à Padronização e Análise de Informações - COAPI apoiar a GEPIN nas competências desta e na orientação às demais coordenações.
........................................................................................................................................................” (NR)

Art. 4º Os arts. 2º e 3º do Anexo III da RR nº 1, de 2017 passam a vigorar acrescidos das seguintes redações:

“Art. 2º ...................................................................................................................................................................................................................................
I - ...........................................................................................................................................................................................................................................
c) Assessoria Normativa da DIDES – ASSNT/DIDES;
...............................................................................................................................................................................................................................................
V - ..........................................................................................................................................................................................................................................
...............................................................................................................................................................................................................................................
e) Coordenadoria de Interoperabilidade e Monitoramento – COIMO.” (NR)

“Art. 3º ...................................................................................................................................................................................................................................
...............................................................................................................................................................................................................................................

§ 2º-A A Assessoria Normativa da DIDES – ASSNT/DIDES auxiliará a Diretoria Adjunta no exercício de suas atribuições, em especial aquelas previstas nos incisos VI ao IX.

..................................................................................................................................................................................................................................... ” (NR)

“Art. 7º ...................................................................................................................................................................................................................................
...............................................................................................................................................................................................................................................

§ 1º-A Compete à Coordenadoria de Dados - CODAD auxiliar a GEPIN, em especial, no exercício das atribuições previstas nos incisos VII, VIII e XX, e coordenar os processos de trabalho executados pelos servidores e colaboradores deste órgão.
.........................................................................................................................................................” (NR)

Art. 5º Fica criado um Cargo Comissionado Técnico - símbolo CCT IV, na estrutura da Diretoria de Desenvolvimento Setorial, na forma do Anexo desta RN.

Art. 6º Revogam-se a alínea “b” do inciso III do art. 2º e os incisos IV ao VII e o § 2º do art. 5º do Anexo III da RR nº 1, de 17 de março de 2017, que institui o Regimento Interno da Agência Nacional de Saúde Suplementar - ANS.

Art. 7º Esta Resolução Regimental entra em vigor na data de sua publicação.

  

LEANDRO FONSECA DA SILVA
Diretor-Presidente

Este texto não substitui o texto normativo original e nem o de suas alterações, caso haja, publicados no Diário Oficial.


 ANEXO


CORRELAÇÕES:

Decreto nº 3.327, de 2000

Lei nº 9.986, de 2000

Lei nº 9.961, de 2000

RR nº 01, de 2017


A RR nº 09 Alterou:

Anexo I da RR nº 01, de 2017


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