RESOLUÇÃO REGIMENTAL – RR Nº 3, DE 5 DE DEZEMBRO DE 2017.

Altera os Anexos I e III da Resolução Regimental – RR nº 1, de 17 de março de 2017, que institui o Regimento Interno da Agência Nacional de Saúde Suplementar - ANS.

[Anexos] [Correlações]

A Diretoria Colegiada da Agência Nacional de Saúde Suplementar - ANS, em vista do que dispõe o inciso IV do art. 9º, do Anexo I, do Regulamento aprovado pelo Decreto nº 3.327, de 5 de janeiro de 2000; e o art. 14 da Lei nº 9.986, de 18 de julho de 2000; os incisos II e III do art. 10 da Lei nº 9.961, de 28 de janeiro de 2000; e a alínea “e” do inciso II do art. 30, da Resolução Regimental – RR nº 1, de 17 de março de 2017, em reunião realizada em 1 de dezembro de 2017, adotou a seguinte Resolução Regimental – RR e eu, Diretor-Presidente Substituto, determino a sua publicação.

Art. 1º Esta Resolução Regimental – RR altera o Anexo I e dá nova redação ao Anexo III da RR nº 1, de 17 de março de 2017, que institui o Regimento Interno da Agência Nacional de Saúde Suplementar - ANS.

Art. 2º O Anexo I, no que se refere ao quadro demonstrativo de cargos comissionados e cargos comissionados técnicos no âmbito da estrutura da Diretoria de Desenvolvimento Setorial - DIDES, e o Anexo III, ambos da RR nº 1, de 2017, passam a vigorar com as redações do Anexo desta RR.

Parágrafo único. O Anexo desta RR estará disponível para consulta e cópia no sítio institucional da ANS na internet - www.ans.gov.br.

Art. 3º Ficam transformados, sem aumento de despesas, no âmbito da DIDES, 1 (um) cargo de gerência executiva – símbolo CGE III, 2 (dois) cargos comissionados técnicos – símbolo CCT II, em 1 (um) cargo de gerência executiva – símbolo CGE IV, 1 (um) cargo de assessoria – símbolo CA III e 1 (um) cargo comissionado técnico – símbolo CCT IV.

Art. 4º Esta Resolução Regimental entra em vigor na data de sua publicação.

 

LEANDRO FONSECA DA SILVA
DIRETOR-PRESIDENTE SUBSTITUTO

Este texto não substitui o texto normativo original e nem o de suas alterações, caso haja, publicados no Diário Oficial.


 ANEXO I

ANEXO III


Correlações:

Resolução Regimental - RR nº 01, de 2017

Lei nº 9.986, de 2000

Lei nº 9.961, de 2000

Decreto nº 3.327, de 2000


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