RESOLUÇÃO REGIMENTAL – RR Nº 5, DE 11 DE ABRIL DE 2018.

Altera o Anexo I da Resolução Regimental – RR nº 1, de 17 de março de 2017, que institui o Regimento Interno da Agência Nacional de Saúde Suplementar - ANS.

 

A Diretoria Colegiada da Agência Nacional de Saúde Suplementar - ANS, em vista do que dispõe o inciso IV do art. 9º, do Anexo I, do Regulamento aprovado pelo Decreto nº 3.327, de 5 de janeiro de 2000; o art. 14 da Lei nº 9.986, de 18 de julho de 2000; os incisos II e III do art. 10 da Lei nº 9.961, de 28 de janeiro de 2000; e a alínea “e” do inciso II do art. 30, da Resolução Regimental – RR nº 1, de 17 de março de 2017, em reunião realizada em 11 de abril de 2018, adotou a seguinte Resolução Regimental – RR e eu, Diretor-Presidente Substituto, determino a sua publicação.A Diretoria Colegiada da Agência Nacional de Saúde Suplementar - ANS, em vista do que dispõe o inciso IV do art. 9º, do Anexo I, do Regulamento aprovado pelo Decreto nº 3.327, de 5 de janeiro de 2000; o art. 14 da Lei nº 9.986, de 18 de julho de 2000; os incisos II e III do art. 10 da Lei nº 9.961, de 28 de janeiro de 2000; e a alínea “e” do inciso II do art. 30, da Resolução Regimental – RR nº 1, de 17 de março de 2017, em reunião realizada em 11 de abril de 2018, adotou a seguinte Resolução Regimental – RR e eu, Diretor-Presidente Substituto, determino a sua publicação.

Art. 1º Esta Resolução Regimental – RR altera o Anexo I da RR nº 1, de 17 de março de 2017, que institui o Regimento Interno da Agência Nacional de Saúde Suplementar - ANS.

Art. 2º O Anexo I, no que se refere ao quadro demonstrativo de cargos comissionados e cargos comissionados técnicos no âmbito da estrutura da Diretoria de Desenvolvimento Setorial – DIDES e da Diretoria de Normas e Habilitação dos Produtos - DIPRO, da RR nº 1, de 2017, que passa a vigorar com a redação constante do Anexo desta RR.

Parágrafo único.  O Anexo desta RR estará disponível para consulta e cópia no sítio institucional da ANS na internet - www.ans.gov.br. Art. 3º Fica transformado, sem aumento de despesas, 1 (um) Cargo Assessoramento – símbolo CA III, da estrutura da Diretoria de Desenvolvimento Setorial – DIDES, em 1 (um) Cargo Comissionado Técnico – símbolo CCT V.

Art. 4º  Ficam transformados, sem aumento de despesas, no âmbito da DIPRO, 1 (um) Cargo Comissionado Técnico – símbolo CCT V, pertencente à Assessoria de Projetos Estratégicos – ASPES; 1 (um) Cargo Comissionado Técnico – símbolo CCT IV, pertencente à Coordenadoria de Plano de Recuperação Assistencial – COPRASS, para 1 (um) Cargo Comissionado Assessor – CA III, para a ASPES e em um Cargo Comissionado Técnico, símbolo CCT III, para a COPRASS.

Art. 5º  Esta Resolução Regimental entra em vigor na data de sua publicação.

 

LEANDRO FONSECA DA SILVA

Diretor-Presidente Substituto

Este texto não substitui o texto normativo original e nem o de suas alterações, caso haja, publicados no Diário Oficial.


ANEXOS


 CORRELAÇÕES:

Resolução Regimental - RR nº 01, de 2017

Lei nº 9.986, de 2000

Lei nº 9.961, de 2000

Decreto nº 3.327, de 2000