INSTRUÇÃO NORMATIVA - IN N° 64, DE 10 DE NOVEMBRO DE 2016, DA DIRETORIA DE DESENVOLVIMENTO SETORIAL

Altera a Instrução Normativa nº 63 da Diretoria de Desenvolvimento Setorial, de 25 de outubro de 2016, que dispõe sobre o Fator de Qualidade a ser aplicado ao índice de reajuste definido pela ANS para profissionais de saúde, laboratórios, clínicas e demais estabelecimentos de saúde não hospitalares.

[Correlações]

A Diretora responsável pela Diretoria de Desenvolvimento Setorial - DIDES da Agência Nacional de Saúde Suplementar - ANS, em vista do que dispõe a alínea "a" do inciso I do art. 76 e alínea “a” do inciso I do art.85, todos da Resolução Normativa - RN nº 197, de 16 de julho de 2009, e considerando o disposto no art. 7º da Resolução Normativa - RN nº 364, de 11 de dezembro de 2014, resolve:

Art. 1º A presente Instrução Normativa - IN altera artigos da Instrução Normativa nº 63 da Diretoria de Desenvolvimento Setorial, de 25 de outubro de 2016, que dispõe sobre o Fator de Qualidade a ser aplicado ao índice de reajuste definido pela ANS para profissionais de saúde, laboratórios, clínicas e demais estabelecimentos de saúde não hospitalares.

Art. 2.º Os artigos 3º, 4º, 5º, 6º e 7º da Instrução Normativa – IN nº 63 de 25 de outubro de 2016 passam a vigorar com as seguintes redações:

“Art. 3º O Fator de Qualidade será aplicado ao reajuste dos contratos escritos firmados pelas operadoras com seus prestadores de serviços de atenção à saúde não hospitalares, nas situações previstas nesta Instrução Normativa, em que couber a utilização do índice de reajuste definido pela ANS conforme previsto na RN nº 364, de 2014.

Parágrafo único: O Fator de Qualidade será aplicado de acordo com os seguintes percentuais:

I - 105% (cento e cinco por cento) do Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo - IPCA para os prestadores de serviços de saúde que se enquadrem nos critérios estabelecidos para o Nível A do Fator de Qualidade;
II - 100% (cem por cento) do IPCA para os prestadores de serviços de saúde que se enquadrem nos critérios estabelecidos para o Nível B do Fator de Qualidade; e
III – 85% (oitenta e cinco por cento) do IPCA para os prestadores de serviços de saúde que não atenderem ao disposto nos incisos I e II deste artigo.” (NR)

“Art. 4º Em parceria com a ANS, caberá aos Conselhos Profissionais:

I – estabelecer os critérios a serem utilizados para a definição dos níveis A e B, previstos nos incisos I e II do artigo 3º desta IN;
II - proceder a recepção e consolidação dos dados dos prestadores a ela vinculados; e
III - enviar à ANS as informações coletadas e consolidadas nos primeiros 60 (sessenta) dias do ano subsequente ao ano de avaliação.

§ 1º A forma de envio das informações de que trata o inciso III deste artigo será disponibilizado no Portal da ANS.

§ 2º Os conselhos profissionais poderão estabelecer parcerias ou delegar formalmente as competências dispostas nesta IN às entidades representativas da respectiva profissão da área da saúde.” (NR)

“Art. 5º Caso a ANS não receba as informações previstas nos primeiros 60 (sessenta) dias do ano, os prestadores de serviços serão enquadrados no inciso III do art. 3º desta IN.” (NR)

“Art. 6º Será divulgado no Portal da ANS, no espaço destinado às informações dirigidas aos prestadores de serviços de saúde, até 1º de novembro de 2017, os critérios estabelecidos para os níveis A e B dispostos nos incisos I e II do art. 3º desta IN.” (NR)

“Art. 7º Caberá à ANS avaliar e divulgar os resultados dos prestadores de serviços que alcançaram, no ano anterior, os níveis A e B nos primeiros 90 (noventa) dias do ano.” (NR)

Art. 3º Ficam revogados os artigos 8º e 9º da Instrução Normativa – IN nº 63 de 25 de outubro de 2016.

Art. 4º Esta Instrução Normativa em vigor na data de sua publicação.

MARTHA REGINA DE OLIVEIRA
Diretora de Desenvolvimento Setorial

Este texto não substitui o texto normativo original e nem o de suas alterações, caso haja, publicados no Diário Oficial.


Correlações:

RN nº 197, de 2009.

RN nº 364, de 2014.

IN nº 63, de 2016.