INSTRUÇÃO NORMATIVA – IN Nº 66, DE 14 DE FEVEREIRO DE 2017, DA DIRETORIA DE DESENVOLVIMENTO SETORIAL.

REVOGADA PELA RN Nº 436, DE 28/11/2018

Altera a Instrução Normativa - IN nº 63, de 25 de outubro de 2016, que dispõe sobre regulamentação dos parágrafos do artigo 7º da Resolução Normativa - RN nº 364, de 11 de dezembro de 2014, que trata sobre o Fator de Qualidade a ser aplicado ao índice de reajuste definido pela ANS para profissionais de saúde, laboratórios, clínicas e outros estabelecimentos de saúde não hospitalares.

[Correlações]

A Diretora responsável pela Diretoria de Desenvolvimento Setorial - DIDES da Agência Nacional de Saúde Suplementar - ANS, em vista do que dispõe a alínea "a" do inciso I do art. 76 da Resolução Normativa - RN nº 197, de 16 de julho de 2009, e considerando o disposto no art. 7º da Resolução Normativa - RN nº 364, de 11 de dezembro de 2014, resolve:

Art. 1º O caput do art. 4º da IN nº 63, de 25 de outubro de 2016, da Diretoria de Desenvolvimento Setorial – DIDES, que dispõe sobre o Fator de Qualidade a ser aplicado ao índice de reajuste definido pela ANS para profissionais de saúde, laboratórios, clínicas e outros estabelecimentos de saúde não hospitalares, passa a vigorar com a seguinte redação:

“Art. 4º Em parceria com a ANS, caberá aos Conselhos Profissionais e/ou associações de âmbito nacional representativas de categoria profissional da área de saúde ou de especialidades da área de saúde:
..............................................................................................................................................................
...................................................................................................................................................” (NR)

Art. 2º Revoga-se o §2º do art. 4º da IN nº 63, de 25 de outubro de 2016, da Diretoria de Desenvolvimento Setorial - DIDES.

Art. 3º O § 1º do art. 4º, da IN nº 63, de 2016, da DIDES, passa a vigorar como parágrafo único do mesmo dispositivo.

Art. 4º Esta Instrução normativa entra em vigor na data de sua publicação.

MARTHA REGINA DE OLIVEIRA
Diretora de Desenvolvimento Setorial

Este texto não substitui o texto normativo original e nem o de suas alterações, caso haja, publicados no Diário Oficial.


Correlações:

RN nº 364, de 2014.

RN nº 197, de 2009.


A IN nº 66 alterou:

IN nº 63, de 2016.