INSTRUÇÃO NORMATIVA – IN Nº 1, DE 09 DE ABRIL DE 2002
DA DIRETORIA DE NORMAS E HABILITAÇÃO DE PRODUTOS

Altera a rotina de preenchimento e envio das informações do Sistema de Informações de Produtos – SIP da RDC nº 85 de 21 de setembro de 2001.

[Correlações]

O Diretor responsável pela Diretoria de Normas e Habilitação de Produtos da Agência Nacional de Saúde Suplementar -  ANS, no uso das atribuições legais que lhe confere o inciso II art. 51 do Regimento Interno e tendo em vista o disposto na RDC nº 85, de 21 de Setembro de 2001, publicada no DOU de 25 de Setembro de 2001, resolve:

Art. 1º Ficam alterados, os anexos I a VI da Resolução RDC nº 85 de 21 de Setembro de 2001, que contêm instruções para lançamento das informações do SIP – Sistema de Informações de Produtos.

Parágrafo único: Os anexos já alterados estão disponíveis para consulta e cópia no endereço eletrônico http://www.ans.gov.br/resol_ans.htm, na internet.

Art. 2º A nova versão 1.0.3 do aplicativo, para o lançamento das informações relativas aos anexos I a V, está disponível para download no endereço eletrônico http://www.ans.gov.br, na internet.

Art. 3º Esta Resolução entrará em vigor a partir da data de sua publicação.

JOÃO LUIS BARROCA DE ANDRÉA
ss="cargo">Diretor

Este texto não substitui o texto normativo original e nem o de suas alterações, caso haja, publicados no Diário Oficial.


Correlações da IN/DIPRO nº 01:

RDC nº 85, de 2001.

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