RESOLUÇÃO NORMATIVA – RN Nº 173, DE 10 DE JULHO DE 2008

Dispõe sobre a versão XML (Extensible Markup Language) do Documento de Informações Periódicas das Operadoras de Planos de Assistência à Saúde - DIOPS/ANS, cria a obrigatoriedade do envio mensal do Demonstrativo dos Fluxos de Caixa.

Dispõe sobre a versão XML (Extensible Markup Language) do Documento de Informações Periódicas das Operadoras de Planos de Assistência à Saúde - DIOPS/ANS. (Redação dada pela RN nº 274, de 20/10/2011)

 

[Texto Compilado]

[Anexo da RN nº 173] (Revogado pela RN nº 212, de 2010)

[Correlações] [Alterações] [Revogações] [Detalhamentos]

O Diretor-Presidente da Agência Nacional de Saúde Suplementar - ANS, no uso das atribuições que lhe confere o art. 11, inciso IV da Lei nº 9.961, de 28 de janeiro de 2000, e nos termos do art. 64, inciso II, alínea “a” do Anexo I da Resolução Normativa – RN nº 81, de 2 de setembro de 2004, e considerando as competências dos incisos XXIII, XXXI, XLII do art. 4º da Lei nº 9.961, de 28 de janeiro de 2000, e dos arts. 20, 22 e 35-A, inciso IV e parágrafo único da Lei nº 9.656, de 3 de junho de 1998, adota ad referendum, em 10 de julho de 2008, a seguinte Resolução Normativa e determina a sua publicação.

Art. 1º Esta Resolução dispõe sobre a versão XML (Extensible Markup Language) do Documento de Informações Periódicas das Operadoras de Planos de Assistência à Saúde - DIOPS/ANS, cria a obrigatoriedade do envio mensal dos Demonstrativos dos Fluxos de Caixa.

Art. 1º Esta Resolução dispõe sobre a versão XML (Extensible Markup Language) do Documento de Informações Periódicas das Operadoras de Planos de Assistência à Saúde - DIOPS/ANS. (Redação dada pela RN nº 274, de 20/10/2011)

Art. 2º Fica instituída a versão XML (Extensible Markup Language) do Documento de Informações Periódicas das Operadoras de Planos de Saúde da Agência Nacional de Saúde Suplementar (DIOPS/ANS).

§ 1º As Operadoras de Planos de Saúde devem utilizar a versão XML para envio do DIOPS/ANS.

§ 2º O DIOPS/ANS versão XML e o respectivo Manual de Orientação, encontram-se disponíveis para download no sítio da ANS.

Art. 2º-A As Operadoras de Planos de Saúde ficam obrigadas a enviar eletronicamente, em conjunto com o DIOPS/ANS, Relatório de Revisão Limitada sobre as informações econômico-financeiras transmitidas, elaboradas por auditor independente registrado na Comissão de Valores Mobiliários - CVM. (Incluído pela RN nº 212, de 2010).

§ 1º A obrigação prevista no caput refere-se às informações do segundo trimestre de 2010 e do primeiro, segundo e terceiros trimestres de cada exercício, a partir de 2011, inclusive. (Incluído pela RN nº 212, de 2010)

§ 2º O Relatório de Revisão Limitada deve, também, ser arquivado em meio físico e mantido à disposição da ANS pelo prazo de cinco anos. (Incluído pela RN nº 212, de 2010)

Art. 2º-A As operadoras de planos de saúde ficam obrigadas a enviar eletronicamente, em conjunto com o DIOPS/ANS, Relatório de Procedimentos Previamente Acordados sobre as informações econômico-financeiras transmitidas, elaborado por auditor independente registrado na Comissão de Valores Mobiliários - CVM. (Redação dada pela RN nº 224, de 2010)

Art. 2º-A As operadoras de planos de saúde ficam obrigadas a enviar eletronicamente, em conjunto com o DIOPS/ANS, a partir de junho de 2011, Relatório de Procedimentos Previamente Acordados sobre as informações econômico-financeiras transmitidas, elaborado por auditor independente registrado na Comissão de Valores Mobiliários - CVM. (Redação dada pela RN nº 238, de 2010)

§ 1º A obrigação prevista no caput refere-se às informações do terceiro trimestre de 2010 e do primeiro, segundo e terceiro trimestres de cada exercício, a partir de 2011, inclusive. (Redação dada pela RN nº 224, de 2010)

§1º A obrigação prevista no caput refere-se apenas às informações do segundo trimestre de cada exercício. (Redação dada pela RN nº 238, de 2010) (Revogado pela RN nº 435, de 23/11/2018)

§ 2º O Relatório de Procedimentos Previamente Acordados deve, também, ser arquivado em meio físico e mantido à disposição da ANS pelo prazo de 5 (cinco) anos. (Redação dada pela RN nº 224, de 2010)

§ 3º A Diretoria de Normas e Habilitação das Operadoras - DIOPE fica autorizada a emitir Instrução Normativa [1] regulamentando os Procedimentos Previamente Acordados que deverão ser objeto de realização por parte dos auditores independentes. (Incluído pela RN nº 224, de 2010)

Art. 3º O DIOPS/ANS versão XML deverá ser enviado nas seguintes datas:

I – o primeiro trimestre até o último dia do mês de maio; (Revogado pela RN nº 212, de 2010)

II – o segundo trimestre até o último dia do mês de agosto; (Revogado pela RN nº 212, de 2010)

III - o terceiro trimestre até o último dia do mês de novembro; e (Revogado pela RN nº 212, de 2010)

IV – o quatro trimestre até o último dia do mês de fevereiro do ano subseqüente. (Revogado pela RN nº 212, de 2010)

I – em 2010: (Redação dada pela RN nº 212, de 2010)

a) primeiro trimestre até o dia 25 de maio de 2010;

b) segundo trimestre até o dia 25 de agosto de 2010;

c) terceiro trimestre até o dia 25 de novembro de 2010; e

d) quarto trimestre até o dia 31 de março de 2011;

II – a partir de 2011: (Redação dada pela RN nº 212, de 2010)

a) primeiro trimestre até o dia 15 de maio do mesmo exercício;

b) segundo trimestre até o dia 15 de agosto do mesmo exercício;

c) terceiro trimestre até o dia 15 de novembro do mesmo exercício; e

d) quarto trimestre até o dia 31 de março do exercício subseqüente.

§ 1º As Operadoras de Planos de Saúde deverão comunicar as eventuais modificação contratuais ou estatutárias por meio do DIOPS/ANS versão XML com o preenchimento dos dados cadastrais, bem como, encaminhar as alterações autenticadas, no prazo de trinta dias contado do seu registro no órgão competente.

§ 1º As operadoras deverão comunicar, por meio do DIOPS/ANS versão XML para manutenção da regularidade do seu registro junto à ANS, as eventuais modificações: (Alterado pela RN nº 435, de 23/11/2018)

I - de segmentação, nos termos definidos na Resolução de Diretoria Colegiada - RDC nº 39, de 27 de outubro de 2000, que dispõe sobre a definição, a segmentação e a classificação das Operadoras de Plano de Assistência à Saúde; e (Acrescido pela RN nº 435, de 23/11/2018)

II - de municípios nos quais as autogestões disponibilizam e as demais modalidades de atuação de operadoras comercializam seus produtos, quando houver alteração. (Acrescido pela RN nº 435, de 23/11/2018)

§ 2º As autogestões que operam por intermédio de seu departamento de recursos humanos ou órgão assemelhado, após o primeiro envio, somente devem enviar o DIOPS/ANS versão XML quando houver alteração cadastral, na forma do que dispõe o § 1º deste artigo.

§ 2º As autogestões que operam por intermédio de seu departamento de recursos humanos ou órgão assemelhado ficam dispensadas do cumprimento do disposto no § 1º. (Alterado pela RN nº 435, de 23/11/2018)

§ 3º As Operadoras de Planos de Saúde devem enviar mensalmente o seu demonstrativo dos fluxos de caixa, por meio do DIOPS/ANS versão XML, a partir de julho de 2008, com envio até o décimo dia do mês subseqüente.

§ 3º As operadoras de planos de saúde que estiverem cumprindo plano de recuperação ou que estiverem sob regime de direção fiscal devem enviar mensalmente o seu demonstrativo dos fluxos de caixa, por meio do DIOPS/ANS versão XML, com envio até o décimo dia do mês subseqüente. (Redação dada pela RN nº 274, de 20/10/2011)

§ 3º As operadoras de planos de saúde que estiverem sob regime de direção fiscal devem enviar mensalmente o seu demonstrativo dos fluxos de caixa, por meio do DIOPS/ANS versão XML, com envio até o décimo dia do mês subseqüente. (Redação dada pela RN nº 307, de 23 de outubro de 2012) (Revogado pela RN nº 390, de 02/12/2015)

§ 4º As Operadoras de Planos de Saúde devem enviar junto com o DIOPS/ANS versão XML referente ao primeiro trimestre o parecer de auditoria, juntamente com o relatório circunstanciado. 

§ 4º As Operadoras de Planos de Saúde devem enviar junto com o DIOPS/ANS versão XML, referente ao primeiro trimestre, o relatório circunstanciado sobre deficiências de controle interno. (Redação dada pela RN nº 418, de 26/12/2016)

§ 4º As operadoras devem enviar em conjunto com o DIOPS/ANS versão XML, referente ao primeiro trimestre, por meio do DIOPS-DOCS, o relatório circunstanciado sobre deficiências de controle interno, ficando dispensadas do envio deste relatório as operadoras dispensadas do envio do DIOPS/ANS, conforme disposto no art. 3º-A. (Alterado pela RN nº 435, de 23/11/2018)

§ 5º As Demonstrações Financeiras de que trata o artigo 22 da Lei nº. 9.656, de 1998, devem ser protocolizadas na ANS até o dia 31 de março do exercício subseqüente. (Incluído pela RN nº 212, de 2010) (Revogado pela RN nº 418, de 26/12/2016)

§6º As operadoras devem enviar em conjunto com o DIOPS/ANS versão XML, referente ao quarto trimestre, por meio do DIOPS-DOCS, as Demonstrações Financeiras completas do exercício, acompanhadas das Notas Explicativas, do Relatório dos Auditores Independentes e do Relatório da Administração, bem como, quando for o caso, o relatório de asseguração da Demonstração de Fluxo de Caixa e o relatório circunstanciado que ateste a adequação e a fidedignidade das informações referentes às despesas contabilizadas com programas para promoção da saúde e prevenção de riscos e doenças – PROMOPREV. (Acrescido pela RN nº 435, de 23/11/2018)

Art. 3-A As operadoras classificadas nas modalidades de cooperativa odontológica ou odontologia de grupo, com número de beneficiários inferior a 20 (vinte) mil, ficam dispensadas da obrigação de envio do DIOPS/ANS, versão XML, relativamente ao primeiro, segundo e terceiro trimestres e do envio mensal do demonstrativo dos fluxos de caixa previstos, nos incisos I e II e no parágrafo 3º do artigo anterior. (Incluído pela RN nº 243, de 16/12/2010)

Art. 3º-A. As operadoras classificadas nas modalidades de cooperativa odontológica ou odontologia de grupo, com até 20.000 (vinte mil) beneficiários, número a ser apurado na data de 31 de dezembro do exercício imediatamente anterior, ficam dispensadas da obrigação de envio do DIOPS/ANS, versão XML, relativamente ao 1º (primeiro), 2º (segundo) e 3º (terceiro) trimestres, salvo se estiverem cumprindo plano de recuperação ou se estiverem sob regime de direção fiscal. (Redação dada pela RN nº 274, de 20/10/2011

Art. 3º-A As operadoras classificadas nas modalidades de cooperativa odontológica ou odontologia de grupo, com até 20.000 (vinte mil) beneficiários, número a ser apurado na data de 31 de dezembro do exercício imediatamente anterior, ficam dispensadas da obrigação de envio do DIOPS/ANS, versão XML, relativamente ao 1º (primeiro), 2º (segundo) e 3º (terceiro) trimestres, salvo se estiverem sob regime de direção fiscal.(Redação dada pela RN nº 307, de 23 de outubro de 2012

Parágrafo único. Para fins do disposto no caput, a apuração do número de beneficiários deverá ser efetuada na data de 31 de dezembro do exercício imediatamente anterior. (Incluído pela RN nº 243, de 16/12/2010)

Art. 4º As Operadoras de Planos de Saúde somente poderão enviar o DIOPS/ANS versão XML por meio da rede mundial de computadores (Internet).

Art. 5º Revogam-se a Resolução – RE nº 01, de 13 de fevereiro de 2001, a Resolução Normativa – RN nº 29, de 01 de abril de 2003 e a Instrução Normativa da Diretoria de Normas e Habilitação das Operadoras – IN/DIOPE nº 03, de 18 de maio de 2005.

Art. 6º O Anexo (Manual de Orientação) constitui parte integrante desta Resolução Normativa. (Revogado pela RN nº 212, de 2010)

Parágrafo único. O Manual de Orientação a que se refere o caput deste artigo se encontra disponível para consulta e cópia no sítio da ANS na rede mundial de computadores (http://www.ans.gov.br). (Revogado pela RN nº 212, de 2010)

Art. 7º A Diretoria de Normas e Habilitação das Operadoras fica autorizada a editar os atos normativos que julgar necessários ao fiel cumprimento desta Resolução.

Art. 8º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.

FAUSTO PEREIRA DOS SANTOS
Diretor–Presidente

Este texto não substitui o texto normativo original e nem o de suas alterações, caso haja, publicados no Diário Oficial.


ANEXO  (Revogado pela RN nº 212, de 2010)


Correlações da RN nº 173:

Lei nº 9.656, de 1998

Lei nº 9.961, de 2000

Decreto nº 3.327, de 2000

RN nº 81, de 2004

RN nº 274, de 2011

 

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A RN nº 173 foi alterada pela:

RN nº 212, de 2010

RN nº 224, de 2010

RN nº 238, de 2010

RN nº 243, de 2010

RN nº 274, de 2011

RN nº 418, de 2016

[Voltar]


 

A RN nº 173 REVOGOU:

Resolução – RE/DIOPE nº 01, de 13 de fevereiro de 2001

Resolução Normativa – RN nº 29, de 01 de abril de 2003

IN/DIOPE nº 03, de 18 de maio de 2005

IN/DIOPE nº 45, de 15/12/2010

 

[Voltar]

 


[1] IN/DIOPE nº 45, de 15/12/2010, regulamenta o §3º do art. 2º-A desta RN nº 173, de 2008, bem como regulamenta o art. 5º da RN nº 227, de 2010.

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