(Revogada pela RN nº 197, de 16/07/2009)
Altera o Regimento Interno da Agência Nacional de Saúde Suplementar – ANS.
[Correlações] [Alterações] [Revogações]
A Diretoria Colegiada da Agência Nacional de Saúde Suplementar – ANS, no uso da competência que lhe confere o art. 9º, incisos IV e XI do Regulamento da ANS aprovado pelo Decreto no 3.327, de 5 de janeiro de 2000, e o art. 10, incisos II e III, da Lei nº 9.961, de 5 de janeiro de 2000, e com base no art. 14, da Lei nº 9.986, de 18 de julho de 2000 em reunião realizada em 25 de fevereiro de 2008, adotou a seguinte Resolução Normativa, e eu, Diretor-Presidente, determino a sua publicação:
Art. 1º Ficam transformados, sem aumento de despesa, um cargo comissionado de Coordenador, símbolo CGE IV (GGACI), um Cargo Comissionado Técnico, símbolo CCT I, ambos da Diretoria de Gestão (DIGES), e um Cargo Comissionado Técnico, símbolo CCT V, da Diretoria de Fiscalização (DIFIS), em dois cargos comissionados de Assessor, símbolo CA III, e um Cargo Comissionado Técnico, símbolo CCT V, na Diretoria de Gestão (DIGES), e em um Cargo Comissionado Técnico, símbolo CCT IV, e um Cargo Comissionado Técnico, símbolo CCT III, na Diretoria de Fiscalização (DIFIS).
Art. 2º O campo do anexo II, da Resolução Normativa – RN nº 81, de 2004, que trata do quadro demonstrativo dos cargos em comissão e comissionados de saúde suplementar, no concernente à distribuição de cargos da Diretoria de Gestão e da Diretoria de Fiscalização, passa a vigorar com a redação do anexo desta Resolução Normativa, que estará disponível para consulta e cópia no endereço eletrônico www.ans.gov.br.
Art. 3º Esta Resolução Normativa entra em vigor na data de sua publicação.
FAUSTO PEREIRA DOS SANTOS
Diretor-Presidente
Este texto não substitui o texto normativo original e nem de suas alterações, caso haja, publicados no Diário Oficial.
Lei nº 9.961, de 2000
Lei nº 9.986, de 2000
Decreto nº 3.327, de 2000
RN nº 81, de 2004
RN nº 81, de 2004
A RN nº 169 foi revogada pela:
RN nº 197, de 2009