RESOLUÇÃO NORMATIVA - RN Nº 169, DE 3 DE MARÇO DE 2008

(Revogada pela RN nº 197, de 16/07/2009)

Altera o Regimento Interno da Agência Nacional de Saúde Suplementar – ANS.

[Anexos da RN n° 169]

[Correlações] [Alterações] [Revogações]

A Diretoria Colegiada da Agência Nacional de Saúde Suplementar – ANS, no uso da competência que lhe confere o art. 9º, incisos IV e XI do Regulamento da ANS aprovado pelo Decreto no 3.327, de 5 de janeiro de 2000, e o art. 10, incisos II e III, da Lei nº 9.961, de 5 de janeiro de 2000, e com base no art. 14, da Lei nº 9.986, de 18 de julho de 2000 em reunião realizada em 25 de fevereiro de 2008, adotou a seguinte Resolução Normativa, e eu, Diretor-Presidente, determino a sua publicação:

Art. 1º Ficam transformados, sem aumento de despesa, um cargo comissionado de Coordenador, símbolo CGE IV (GGACI), um Cargo Comissionado Técnico, símbolo CCT I, ambos da Diretoria de Gestão (DIGES), e um Cargo Comissionado Técnico, símbolo CCT V, da Diretoria de Fiscalização (DIFIS), em dois cargos comissionados de Assessor, símbolo CA III, e um Cargo Comissionado Técnico, símbolo CCT V, na Diretoria de Gestão (DIGES), e em um Cargo Comissionado Técnico, símbolo CCT IV, e um Cargo Comissionado Técnico, símbolo CCT III, na Diretoria de Fiscalização (DIFIS).

Art. 2º O campo do anexo II, da Resolução Normativa – RN nº 81, de 2004, que trata do quadro demonstrativo dos cargos em comissão e comissionados de saúde suplementar, no concernente à distribuição de cargos da Diretoria de Gestão e da Diretoria de Fiscalização, passa a vigorar com a redação do anexo desta Resolução Normativa, que estará disponível para consulta e cópia no endereço eletrônico www.ans.gov.br.

Art. 3º Esta Resolução Normativa entra em vigor na data de sua publicação.

FAUSTO PEREIRA DOS SANTOS
Diretor-Presidente

Este texto não substitui o texto normativo original e nem de suas alterações, caso haja, publicados no Diário Oficial.


ANEXO


Correlações da RN nº 169:

Lei nº 9.961, de 2000

Lei nº 9.986, de 2000

Decreto nº 3.327, de 2000

RN nº 81, de 2004

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A RN nº 169 alterou:

RN nº 81, de 2004

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A RN nº 169 foi revogada pela:

RN nº 197, de 2009

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