INSTRUÇÃO NORMATIVA – IN Nº 28, DE 10 DE JANEIRO DE 2008
DA DIRETORIA DE DESENVOLVIMENTO SETORIAL

Dispõe sobre a errata da versão 2.01.03 do padrão de comunicação do Padrão TISS para a troca de informações entre operadoras de plano privado de assistência à saúde e prestadores de serviços de saúde sobre os eventos assistenciais realizados aos seus beneficiários e dá outras providências.

[Anexo da IN/DIDES nº 28]

[Correlações]

O Diretor responsável pela Diretoria de Desenvolvimento Setorial da Agência Nacional de Saúde Suplementar – DIDES/ANS, no uso de suas atribuições regulamentares previstas no art. 23, incisos I, VII e IX, da RN nº 81 de 2 de setembro de 2004 e no art. 4º da RN nº 153 de 28 de maio de 2007, resolve:

Art. 1° Fica instituída a errata da versão 2.01.03 do padrão de comunicação e segurança do Padrão TISS para a troca de informações entre operadoras de plano privado de assistência à saúde e prestadores de serviços de saúde sobre os eventos assistenciais realizados aos seus beneficiários, estabelecido pela Resolução - RN nº 153, de 28 de maio de 2007.

§ 1º As operadoras de plano privado de assistência à saúde e prestadores de serviços de saúde deverão obrigatoriamente adotar os padrões de comunicação e segurança descritos no anexo I.

§ 2º As operadoras de plano privado de assistência à saúde e prestadores de serviços de saúde que utilizarem arquitetura de webservices para comunicação com os prestadores de serviços de saúde deverão adotar, além dos padrões de comunicação e segurança descritos no anexo I, as instruções contidas no anexo II, para a garantia da comunicação.

§ 3º - Os anexos I e II desta Instrução Normativa estarão disponíveis para consulta e cópia na página da internet www.ans.gov.br.

Art. 2º Após a data limite de implantação definida na Instrução Normativa 27, de 26 de outubro de 2007, as operadoras são obrigadas a manter por trinta dias as versões 2.01.02 e 2.01.03 paralelamente em operação. Após o término dos trinta dias apenas será admitida a versão 2.01.03.

§ 1º Fica a cargo dos Prestadores de Serviços de Saúde, durante o prazo estipulado, definir qual versão do Padrão de Comunicação utilizar a fim de não impactar a operação e o atendimento assistencial das entidades.

§ 2º As versões devem ser utilizadas de forma integral não sendo permitida a utilização parcial das mesmas.

Art. 3º Esta Instrução Normativa entra em vigor na da data de sua publicação.

 

JOSÉ LEÔNCIO DE ANDRADE FEITOSA
Diretor de Desenvolvimento Setorial

Este texto não substitui o texto normativo original e nem o de suas alterações, caso haja, publicados no Diário Oficial


ANEXOS

Correlações da IN/DIDES nº 28:

RN nº 81, de 2004

RN nº 153, de 2007

IN/DIDES nº 27, de 2007

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