INSTRUÇÃO NORMATIVA – IN Nº 23, DE 27 DE DEZEMBRO DE 2006
DA DIRETORIA DE DESENVOLVIMENTO SETORIAL

Dispõe sobre a instituição da versão 2.01.01 do padrão de comunicação do Padrão TISS para a troca de informações entre operadoras de plano privado de assistência à saúde e prestadores de serviços de saúde sobre os eventos assistenciais realizados aos seus beneficiários

 [Anexo da IN/DIDES nº 23]

[Correlações]

O Diretor responsável pela Diretoria de Desenvolvimento Setorial da Agência Nacional de Saúde Suplementar – DIDES/ANS, no uso de suas atribuições regulamentares previstas no art. 23, incisos I, VII e IX, da RN nº 81 de 2 de setembro de 2004 e no art. 4º da RN nº 114 de 26 de outubro de 2005, resolve:

Art. 1° Fica instituída a versão 2.01.01 do padrão de comunicação e segurança do Padrão TISS para a troca de informações entre operadoras de plano privado de assistência à saúde e prestadores de serviços de saúde sobre os eventos assistenciais realizados aos seus beneficiários, estabelecido pela Resolução - RN n.º 114, de 26 de outubro de 2005.

§ 1º As operadoras de plano privado de assistência à saúde e prestadores de serviços de saúde deverão obrigatoriamente adotar os padrões de comunicação e segurança descritos no anexo I.

§ 2º As operadoras de plano privado de assistência à saúde que utilizarem arquitetura de webservices para comunicação com os prestadores de serviços de saúde deverão adotar, além dos padrões de comunicação e segurança descritos no anexo I, as instruções contidas no anexo II, para a garantia da comunicação.

§ 3º - Os anexos I e II desta Instrução Normativa estarão disponíveis para consulta e cópia na página da internet www.ans.gov.br.

Art. 2º Esta Instrução Normativa entra em vigor na data de sua publicação.

 

JOSE LEONCIO DE ANDRADE FEITOSA
Diretor de Desenvolvimento Setorial

Este texto não substitui o texto normativo original e nem o de suas alterações, caso haja, publicados no Diário Oficial


ANEXOS

Correlações da IN/DIDES nº 23:

RN nº 81, de 2004

RN nº 114, de 2005

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