RESOLUÇÃO NORMATIVA - RN Nº 218, DE 25 DE MAIO DE 2010

Dispõe sobre o Observatório de Saúde Suplementar da Agência Nacional de Saúde Suplementar.

[Índice] [Correlações]

A Diretoria Colegiada da Agência Nacional de Saúde Suplementar - ANS, no uso das atribuições que lhe conferem os artigos 1°, 3°, os incisos XXIII, XXIV e XXVII do artigo 4°, os incisos I e II do artigo 10 da Lei nº 9.961, de 28 de janeiro de 2000, e em conformidade com a alínea "a" do inciso II do artigo 86 da RN nº 197, de 16 de julho de 2009, em reunião realizada no dia 13 de maio de 2010, adotou a seguinte resolução e eu, Diretor-Presidente, determino a sua publicação:

CAPÍTULO I
DAS DISPOSIÇÕES PRELIMINARES

Art. 1º A presente Resolução Normativa - RN dispõe sobre o Observatório de Saúde Suplementar da Agência Nacional de Saúde Suplementar - OBSS/ANS.

Parágrafo único. O OBSS/ANS é um órgão da ANS responsável pelo monitoramento do mercado de Saúde Suplementar com vistas a prover conhecimentos referentes ao respectivo setor, que reflitam as necessidades das ações regulatórias da ANS.

Art. 2º São objetivos do OBSS/ANS:

I - prover evidências relevantes e atuais sobre o setor de Saúde Suplementar e o contexto no qual está inserido de modo a identificar tendências permitindo, assim, antecipar as ações regulatórias;

II - possibilitar um processo permanente de intercâmbio de informações, cooperação técnica e divulgação do conhecimento sobre os atores relevantes do setor; e

III - monitorar o impacto das ações regulatórias da ANS.

Art. 3° Para fins desta RN considera-se:

I - linhas de pesquisa: os campos problematizadores que exigem estudos aprofundados;

II - tema: a particularização de um dos aspectos da linha de pesquisa, exteriorizada a partir de um projeto;

III - produtos: os conhecimentos gerados pelo OBSS/ANS, apresentados sob a forma de artigos, publicações periódicas ou textos informativos, técnicos e científicos; e

IV - rede: o conjunto formado pelas Estações Colaboradoras e pelos Cooperadores Técnicos do OBSS/ANS.

Art. 4º Os órgãos do OBSS/ANS e suas respectivas competências, que funcionam de forma coordenada pela Diretoria de Gestão da ANS - DIGES/ANS, são os seguintes:

I - Estação Gestora do OBSS/ANS: desenvolve atividades técnicas e de gerenciamento; e

II - Comitê Permanente do OBSS/ANS: desempenha função de caráter deliberativo e propositivo.

Parágrafo único. O OBSS/ANS poderá, na produção do conhecimento científico e naquilo que for legalmente permitido, ser auxiliado por Estações Colaboradoras, que receberão financiamento específico, ou por Cooperadores Técnicos, que não receberão financiamento específico.

CAPÍTULO II
DAS DISPOSIÇÕES GERAIS

Seção I
Da Estação Gestora do OBSS/ANS

Art. 5º A Estação Gestora do OBSS/ANS será composta por servidores da Gerência de Desenvolvimento e Articulação Institucional – GDAI tema, que manifestarem interesse.

Art. 13. Os Cooperadores Técnicos auxiliarão o OBSS/ANS sugerindo temas e cooperando tecnicamente na formulação dos produtos, entre outras atividades, por demanda da Estação Gestora.

CAPÍTULO III
DAS DISPOSIÇÕES FINAIS

Art. 14. Para obtenção de informações complementares ou esclarecimentos de quaisquer dúvidas referentes às atividades descritas nesta Resolução e Anexos, deve ser contatada a ANS através de sua Diretoria de Gestão.

Art. 15 O OBSS/ANS não divulgará dados conflitantes com os veiculados através das publicações regulares de informações da ANS.

Art. 16. Esta Resolução Normativa entra em vigor na data da sua publicação.

MAURICIO CESCHIN
Diretor-Presidente

Este texto não substitui o texto normativo original e o nem de suas alterações, caso haja, publicados no Diário Oficial.


Correlações da RN nº 218:

Lei nº 9.961, de 2000

RN nº 165, de 2007

RN nº 197, de 2009

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ÍNDICE DA RN nº 218

CAPÍTULO I
01

DAS DISPOSIÇÕES PRELIMINARES

CAPÍTULO II
02

DAS DISPOSIÇÕES GERAIS

Seção I
02

Da Estação Gestora do OBSS/ANS

Seção II
03

Do Comitê Permanente do OBSS/ANS

CAPÍTULO III
04

DAS DISPOSIÇÕES FINAIS

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[1] Segundo a RN nº 197, de 2009, o órgão referido no art. 5º desta RN nº 218 é a “Gerência de Desenvolvimento e Aprimoramento Institucional – GDAI” e não “Gerência de Desenvolvimento e Articulação Institucional – GDAI”.