RESOLUÇÃO DE DIRETORIA COLEGIADA - RDC Nº 59, DE 20 DE FEVEREIRO DE 2001

(REVOGADA PELA RDC nº 95, de 30/01/2002)

Acrescenta alínea ao inciso I do art. 51 da Resolução de Diretoria Colegiada RDC nº 30, de 19 de julho de 2000 .

[Correlações] [Alterações] [Revogações]

A Diretoria Colegiada da Agência Nacional de Saúde Suplementar - ANS, no uso das atribuições que lhe confere o inciso IV do art. 9º do regulamento aprovado pelo Decreto nº 3.327, de 5 de janeiro de 2000, em reunião ordinária realizada em 20 de fevereiro de 2001, adotou a seguinte Resolução de Diretoria Colegiada e eu, Diretor-Presidente, determino a sua publicação.
 
 
Art. 1º O inciso I do art. 51 da Resolução de Diretoria Colegiada RDC nº 30, de 2000, passa a vigorar acrescido de alínea "f", com a seguinte redação: I - ....................................................................................
" Art. 51 - ........................................................................

f) Comunicado, decisão afeta à matéria administrativa, em análise de casos concretos, com alcance interno ou externo."

Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.

  JANUARIO MONTONE

 Este texto não substitui o texto normativo original e nem o de suas alterações, caso haja, publicados no Diário Oficial.


Correlações da RDC nº 59:

Decreto nº 3.327, de 2000

RDC nº 30, de 2000

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A RDC nº 59 alterou:

RDC nº 30, de 2000

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 A RDC nº 59 foi revogada pela:

RDC nº 95, de 2002

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