RESOLUÇÃO DE DIRETORIA COLEGIADA - RDC Nº 1, DE 6 DE JANEIRO DE 2000

(Publicado no D.O.U. de 07/01/2000, seção 1)

(REVOGADA PELA RDC Nº 95, DE 30/01/2002)

Aprova o Regimento Interno e dá outras providências.

Anexos: [ANEXO I] [ANEXO II]

[Correlações] [Alterações] [Revogações]

A Diretoria Colegiada da Agência Nacional de Saúde Suplementar - ANS, no uso das atribuições que lhe conferem o inciso IV do art. 9º do Regulamento aprovado pelo Decreto nº 3.327, de 05 de janeiro de 2000, em reunião realizada em 06 de janeiro de 2000, adotou a seguinte Resolução de Diretoria Colegiada e eu, Diretor-Presidente determino a sua publicação:

Art. 1º Ficam aprovados o Regimento Interno e o Quadro Demonstrativo de Cargos em Comissão e Comissionados de Saúde Suplementar da Agência Nacional de Saúde Suplementar na forma, respectivamente, dos Anexos I e II.

Art. 2º Esta Resolução de Diretoria Colegiada e seus anexos devem ser revistos em até 30 dias após a posse dos demais Diretores.

Art. 3º Esta Resolução de Diretoria Colegiada entra em vigor na data de sua publicação.

JANUARIO MONTONE

Este texto não substitui o texto normativo original e nem o de suas alterações, caso haja, publicados no Diário Oficial.


Correlações da RDC nº 1:

 Lei nº 8.078, de 1990

Lei nº 9.656, de 1998

Lei nº 9.961, de 2000

Decreto nº 3.327, de 2000

Lei Complementar nº 73, de 1993

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A RDC nº 1 foi alterada pela:

RDC nº 12, de 2000

RDC nº 30, de 2000

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A RDC nº 1 foi revogada pela:

RDC nº 95, de 2002

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ÍNDICE DO ANEXO I DA RDC nº 01

 REGIMENTO INTERNO DA AGÊNCIA NACIONAL DE SAÚDE SUPLEMENTAR

CAPÍTULO I

CATEGORIA E FINALIDADE

CAPÍTULO II

DA ESTRUTURA ORGANIZACIONAL

CAPÍTULO III

DA COMPETÊNCIA DOS ÓRGÃOS

CAPÍTULO IV

DAS ATRIBUlÇÕES DOS DIRIGENTES

Seção I

Da Diretoria Colegiada

Seção II

Do Diretor-Presidente

Seção III

Dos Diretores

Seção IV 31

Do Ouvidor

Seção V 31

Dos Diretores-Adjuntos

Seção VI 32

Do Secretário-Executivo

Seção VII 32

Dos Assessores

Seção VIII 33

Do Procurador-Geral

Seção IX 33

Dos Gerentes-Gerais

Seção X 33

Dos Demais Dirigentes

CAPÍTULO V 34

DA CÂMARA DE SAÚDE SUPLEMENTAR

CAPÍTULO VI 35

DO CONTRATO DE GESTÃO

CAPÍTULO VII 35

DAS AUDIÊNCIAS PÚBLICAS

CAPÍTULO VIII 36

DOS ATOS E CORRESPONDÊNCIAS

CAPÍTULO IX 38

DISPOSlÇÕES GERAIS

QUADRO DEMONSTRATIVO DE CARGOS EM COMISSÃO E COMISSIONADOS DE SAÚDE SUPLEMENTAR

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