RESOLUÇÃO DE DIRETORIA COLEGIADA - RDC Nº 12, DE 29 DE MARÇO DE 2000

(Publicado no D.O.U. de 31/03/2000)

Dispõe sobre a alteração do Regimento Interno da Agência Nacional de Saúde Suplementar e dá outras providências.

[Correlações] [Alterações]

A Diretoria Colegiada da Agência Nacional de Saúde Suplementar, no uso da atribuição que lhe confere o inciso IV do art. 9º do Regulamento aprovado pelo Decreto nº 3.327, de 5 de janeiro de 2000, considerando a necessidade de adequar o Quadro Demonstrativo de Cargos em Comissão e Comissionados de Saúde Suplementar, constante do Anexo II, do Regimento Interno, aprovado pela Resolução RDC nº 1, de 6 de janeiro de 2000, em reunião realizada em 28 de março de 2000, adota a seguinte Resolução de Diretoria Colegiada e eu, Diretor-Presidente, determino a sua publicação:

Art. 1º Na Presidência, onde consta o cargo de Gerente, DAS-101.4 passa a constar Assessor, DAS-102.4.

Art. 2º Na Diretoria de Desenvolvimento Setorial, onde consta o cargo de Assessor, DAS-102.4 passa a constar Gerente, DAS-101.4.

Art. 3º Esta Resolução de Diretoria Colegiada entra em vigor na data de sua publicação.

JANUARIO MONTONE

Este texto não substitui o texto normativo original e nem o de suas alterações, caso haja, publicados no Diário Oficial.


Correlações da RDC nº 12:

Decreto nº 3.327, de 2000

RDC nº 1, de 2000

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A RDC nº 12 alterou:

RDC nº 1, de 2000

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